Sumário:
CAPÍTULO 1 - NOÇÕES DE DIREITO PENAL
1.1 Introdução
1.2 História do Direito Penal
1.3 História do Direito Penal Brasileiro
1.4 Princípios Constitucionais do Direito Penal
1.5 Crime e Contravenção
Exercícios
CAPÍTULO 2 - APLICAÇÃO DA LEI PENAL
2.1 Princípio da Reserva Legal ou Legalidade e da Anterioridade
2.2 Lei Penal no Tempo
2.3 Ultratividade da Lei Penal – Lei Excepcional ou Temporária
2.4 Tempo do Crime
2.5 Territorialidade
2.6 Lugar do Crime
2.7 Extraterritorialidade
2.8 Pena Cumprida no Estrangeiro
2.9 Eficácia da Sentença Estrangeira
2.10 Contagem de Prazo
2.11 Frações Não-Computáveis da Pena
2.12 Legislação Especial
2.13 Imunidades
Exercícios
CAPÍTULO 3 - INFRAÇÃO PENAL
3.1 Iter Criminis
3.2 Relação de Causalidade
3.3 Omissão Relevante
3.4 Consumação e Tentativa
3.5 Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
3.6 Arrependimento Posterior
3.7 Crime Impossível
3.8 Crimes Doloso e Culposo
3.9 Agravamento da Pena pelo Resultado
3.10 Erro no Direito Penal
3.11 Coação Moral e Obediência Hierárquica
Exercícios
CAPÍTULO 4 - EXCLUDENTES DO CRIME OU EXCLUDENTES DA ANTIJURIDICIDADE
4.1 Causas de Exclusão do Crime
4.2 Estado de Necessidade
4.3 Legítima Defesa
4.4 Estrito Cumprimento de Dever Legal
4.5 Exercício Regular de um Direito
4.6 Consentimento do Ofendido
4.7 Elementos Objetivos e Subjetivos das Excludentes
4.8 Excludentes Específicas
Exercícios
CAPÍTULO 5 - IMPUTABILIDADE PENAL
5.1 Imputabilidade
5.2 Menores de Dezoito Anos
5.3 Emoção e Paixão
5.4 Embriaguez
Exercícios
CAPÍTULO 6 - CONCURSO DE PESSOAS
6.1 Considerações
6.2 Autoria, Co-Autoria e Participação
6.3 Circunstâncias Incomunicáveis
6.4 Casos de Impunibilidade
Exercícios
CAPÍTULO 7 - DAS PENAS
7.1 Espécies de Pena
7.2 Penas Privativas de Liberdade
7.3 Aplicação da Pena e o Dever do Estado
7.4 Definição de Pena
7.5 Aplicação da Pena à Luz da Discricionariedade do Juiz
7.6 Espécies de Pena
7.7 Fixação da Pena
7.8 Agravantes e Atenuantes
7.9 Concurso de Crimes
7.10 Crime Continuado
7.11 Resultado Diverso do Pretendido
7.12 Suspensão Condicional da Pena
7.13 Livramento Condicional
7.14 Efeitos da Condenação
7.15 Reabilitação
7.16 Medidas de Segurança
Exercícios
CAPÍTULO 8 - DA AÇÃO PENAL
8.1 Ação Pública e Privada
8.2 Classificação da Ação Penal
8.3 Ação Penal Pública
8.4 Diferença entre Ação Pública Condicionada e Incondicionada
8.5 Ação Privada Subsidiária da Pública
Exercícios
CAPÍTULO 9 - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
9.1 Extinção da Punibilidade
9.2 Morte do Agente
9.3 Anistia, Graça e Indulto
9.4 Perempção
9.5 Decadência
9.6 Retratação do Agente
9.7 Casamento da Vítima com o Agente
9.8 Prescrição
Exercícios
CAPÍTULO 10 - CRIMES CONTRA A VIDA
10.1 Crimes contra a Vida
10.2 Homicídio
10.3 Induzimento, Instigação ou auxílio a suicídio
10.4 Infanticídio
10.5 Aborto
Exercícios
CAPÍTULO 11 - LESÕES CORPORAIS
11.1 Lesão Corporal
CAPÍTULO 12 - PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE
12.1 Perigo de Contágio Venéreo
12.2 Perigo de Contágio de Moléstia Grave
12.3 Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem
12.4 Abandono de Incapaz
12.5 Exposição ou Abandono de Recém-Nascido
12.6 Omissão de Socorro
12.7 Maus-Tratos
CAPÍTULO 13 - RIXA
13.1 Rixa
CAPÍTULO 14 - CRIMES CONTRA A HONRA
14.1 Calúnia
14.2 Difamação
14.3 Injúria
14.4 Exclusão do Crime
14.5 Retratação
Exercícios
CAPÍTULO 15 - CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
15.1 Constrangimento Ilegal
15.2 Ameaça
15.3 Seqüestro e Cárcere Privado
15.4 Redução a Condição Análoga à de Escravo
Exercício
CAPÍTULO 16 - CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO
16.1 Violação de Domicílio
CAPÍTULO 17 - CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA
17.1 Violação de Correspondência
17.2 Sonegação ou Destruição de Correspondência
17.3 Violação de Comunicação Telegráfica, Radioelétrica ou Telefônica
17.4 Correspondência Comercial
CAPÍTULO 18 - CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS
18.1 Divulgação de Segredo
18.2 Violação do Segredo Profissional
CAPÍTULO 19 - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
19.1 Furto
19.2 Roubo e Extorsão
19.3 Usurpação
19.4 Dano
19.5 Apropriação Indébita
19.6 Estelionato e Outras Fraudes
19.7 Receptação Qualificada
19.8 Disposições Gerais
Exercícios
CAPÍTULO 20 - CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
20.1 Crimes contra a Propriedade Intelectual
20.2 Crimes contra o Privilégio de Invenção
CAPÍTULO 21 - CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
21.1 Atentado contra a Liberdade de Trabalho
21.2 Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
CAPÍTULO 22 - CRIMES CONTRA OS COSTUMES
22.1 Crimes Contra a Liberdade Sexual
22.2 Sedução e Corrupção de Menores
22.3 Rapto
22.4 Disposições Gerais
22.5 Lenocínio e Tráfico de Mulheres
22.6 Ultraje Público ao Pudor
Exercícios
CAPÍTULO 23 - CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
23.1 Crimes contra o Casamento
23.2 Crimes contra o Estado de Filiação
23.3 Crimes contra a Assistência Familiar
23.4 Crimes contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela
CAPÍTULO 24 - Crimes Contra a Incolumidade Pública
24.1 Crimes de Perigo Comum
24.2 Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte outros Serviços Públicos
24.3 Crimes contra a Saúde Pública
CAPÍTULO 25 - CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
25.1 Incitação ao Crime
CAPÍTULO 26 - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
26.1 Crimes contra a Fé Pública
26.2 Moeda Falsa
26.3 Crimes Assimilados aos de Moeda Falsa
26.4 Petrechos para Falsificação de Moeda
26.5 Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal
26.6 Falsidade de Títulos e outros Papéis Públicos
26.7 Falsidade Documental
26.8 Outras Falsidades
Exercícios
CAPÍTULO 27 - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
27.1 Considerações
27.2 Próprios
27.3 Impróprios
27.4 Concurso de Pessoas nos Crimes contra a Administração Pública
27.5 Crimes praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral
27.6 Crimes praticados por Particular contra a Administração em Geral
27.7 Crimes contra a Administração da Justiça
Exercícios
CAPÍTULO 28 - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Lei n° 4.898/65
Lei n° 6.368/76
Lei n° 7.492/86
Lei n° 8.072/90
Comentários Referentes às Leis nos 4.729, de 14 de julho de 1965, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990
Lei n° 8.137/90
Lei n° 8.429/92
Lei n° 7.716/89
Lei nº 9.099/95
Exercícios
GABARITO
BIBLIOGRAFIA
Descrição
