Cod - LC002
Esta obra apresenta o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, atualizado até abril/2000.
Acompanhado de exercícios devidamente gabaritados, onde as questões mais relevantes desta legislação são abordadas de forma objetiva.
Sumário:
CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990)
TÍTULO I – Dos Direitos do Consumidor
CAPÍTULO I – Disposições Gerais
CAPÍTULO II – Da Política Nacional de Relações de Consumo
CAPÍTULO III – Dos Direitos Básicos do Consumidor
CAPÍTULO IV – Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos
CAPÍTULO V – Das Práticas Comerciais
CAPÍTULO VI – Da Proteção Contratual
CAPÍTULO VII – Das Sanções Administrativas
TÍTULO II – Das Infrações Penais
TÍTULO III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
CAPÍTULO I – Disposições Gerais
CAPÍTULO II – Das Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
CAPÍTULO III – Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
CAPÍTULO IV – Da Coisa Julgada
TÍTULO IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
TÍTULO V – Da Convenção Coletiva de Consumo
TÍTULO VI – Disposições Finais
DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO (PORTARIA Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 1998)
EXERCÍCIOS
GABARITO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990)
LIVRO I – PARTE GERAL
TÍTULO I – Das Disposições Preliminares
TÍTULO II – Dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO I – Do Direito à Vida e à Saúde
CAPÍTULO II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
CAPÍTULO III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
CAPÍTULO IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
CAPÍTULO V – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
TÍTULO III – Da Prevenção
CAPÍTULO I – Disposições Gerais
CAPÍTULO II – Da Prevenção Especial
LIVRO II – Parte Especial
TÍTULO I – Da Política de Atendimento
CAPÍTULO I – Disposições Gerais
CAPÍTULO II – Das Entidades de Atendimento
TÍTULO II – Das Medidas de Proteção
CAPÍTULO I – Disposições Gerais
CAPÍTULO II – Das Medidas Específicas de Proteção
TÍTULO III – Da Prática de Ato Infracional
CAPÍTULO I – Disposições Gerais
CAPÍTULO II – Dos Direitos Individuais
CAPÍTULO III – Das Garantias Processuais
CAPÍTULO IV – Das Medidas Sócio-Educativas
CAPÍTULO V – Da Remissão
TÍTULO IV – Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
TÍTULO V – Do Conselho Tutelar
CAPÍTULO I – Disposições Gerais
CAPÍTULO II – Das Atribuições do Conselho
CAPÍTULO III – Da Competência
CAPÍTULO IV – Da Escolha dos Conselheiros
CAPÍTULO V – Dos Impedimentos
TÍTULO VI – Do Acesso à Justiça
CAPÍTULO I – Disposições Gerais
CAPÍTULO II – Da Justiça da Infância e da Juventude
CAPÍTULO III – Dos Procedimentos
CAPÍTULO IV – Dos Recursos
CAPÍTULO V – Do Ministério Público
CAPÍTULO VI – Do Advogado
CAPÍTULO VII – Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e coletivos
TÍTULO VII – Dos Crimes e das Infrações Administrativas
CAPÍTULO I – Dos Crimes
CAPÍTULO II – Das Infrações Administrativas
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
EXERCÍCIOS
GABARITO
BIBLIOGRAFIA
Descrição
