Cod - LF003
Sumário:
Parte I – Introdução ao Estudo das Finanças Públicas
1. Algumas Características do Setor Público Brasileiro
1.1 Os Efeitos da Constituição Federal de 1988 sobre as Finanças Públicas Brasileiras
1.2 O Papel do Estado de acordo com a Economia Clássica e a Economia Keynesiana
2. A Política Monetária
2.1 Eficácia da Política Monetária
2.2 Síntese
2.3 Sistema de Pagamentos Brasileiros – SPB
2.3.1 Aspectos Operacionais
3. A Política Fiscal
3.1 Financiamento do Déficit Público a partir da Política Fiscal
3.2 Eficácia da Política Fiscal
4. Instrumentos e Recursos da Economia Pública
4.1 Interação da Política Fiscal com outros Instrumentos
4.1.1 Interação com a Política Cambial
4.1.2 Interação com a Política Monetária
5. As Funções do Governo de Acordo com Musgrave
5.1 Função Alocativa
5.2 Função Distributiva
5.3 Função Estabilizadora
6. As Falhas de Mercado
6.1 Indivisibilidade do Produto
6.2 Externalidades
6.3 Custo de Produção Decrescente e Mercados Imperfeitos
6.4 Riscos e Incertezas na Oferta dos Bens
7. Finanças Públicas no Brasil: de 1960 à fase de estabilização
7.1 O Plano Cruzado
7.1.1 Fiscais do Sarney
7.1.2 O Cruzado 2
7.2 Plano Bresser
7.3 Plano Verão
7.4 Plano Collor
7.4.1 Operação Torneirinha
7.4.2 Recessão
7.4.3 Privatizações
7.5 Plano Collor II
7.5.1 Reestruturação da Indústria
7.6 Recuperação da Economia
7.6.1 Déficit Público
7.7 O Plano Real
7.7.1 Críticas ao Plano Real
8. A Economia do Ajuste Fiscal: A teoria do ciclo político, impasse distributivo e paralisia fiscal
9. O Estado Regulador
9.1 Conceito de Regulação
10. Bens públicos, semipúblicos ou meritórios e privados
11. Princípios teóricos de um sistema tributário
11.1 Princípios de Natureza Administrativa
11.2 Princípios de Natureza Econômico-Social
11.2.1 Neutralidade
11.2.2 Produtividade
11.2.3 Elasticidade do Imposto
11.2.4 Princípio da Flexibilidade Fiscal
11.2.5 Princípio da Intervenção Econômica
11.2.6 Princípio da Eqüidade
11.3 Classificação dos Tributos
11.4 Distribuição da Carga Tributária com Relação à Renda
11.5 Incidência (Tributos Diretos e Indiretos)
11.6 Destinação Orçamentária
11.7 Quanto à Amplitude da Base de Cálculo
11.8 Do Ponto de Vista da Alíquota
12. Federalismo fiscal: o sistema federativo e o fenômeno da descentralização
13. Receita Pública
13.1 Classificação dos Tributos
13.2 Classificação da Receita Pública
13.3 As Receitas do Governo Federal
13.4 Receitas Estaduais e Municipais
13.5 As Transferências Constitucionais
13.5.1 O FPE e
13.5.2 O Fundef
13.5.3 Composição do Fundef
13.6 As Transferências Voluntárias
14. Despesa Pública
14.1 O Processo Licitatório
14.2 O Empenho
14.3 A Liquidação
14.4 O Pagamento
14.4.1 Pagamentos através de Suprimento de Fundos
14.5 A Classificação da Despesa Pública a partir da Portaria Interministerial STN/SOF n° 163
14.5.1 Nova Classificação da Despesa Pública
14.6 Procedimentos que deverão ser adotados com o fim das Transferências Intragovernamentais
14.7 Despesas do Governo Federal
14.7.1 Despesas do Governo Federal em 2000: Resultado do Tesouro Nacional
14.8 Despesas de Estados e Municípios
15. Resultado do Tesouro Nacional de dezembro de 2000
16. Endividamento Público
16.1 Alguns conceitos fundamentais relativos à Dívida Pública
16.1.1 Setor Público
16.1.2 Dívida Líquida
16.1.3 Resultado Primário
16.1.4 Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP
16.1.5 Ajuste Patrimonial
16.1.6 Ajuste Metodológico
16.2 Controle do Endividamento Público em Nível Federal
16.3 Composição da Dívida Líquida
16.4 Financiamento do Déficit Público
16.5 Situação da Dívida Líquida do Tesouro Nacional em dezembro de 2000
16.6 Dívida de Estados e Municípios
16.7 A Regra de Ouro
17. ORamento Público: conceitos, princípios e normas orçamentárias
17.1 Princípios Orçamentários
17.2 O Plano Plurianual
17.3 A Lei de Diretrizes Orçamentárias
17.4 A Lei Orçamentária Anual
17.5 O Processo ou Ciclo Orçamentário
17.6 Elaboração da Proposta
17.7 O Projeto de Lei e sua Tramitação
17.7.1 Discussão, Votação e Aprovação da Proposta
17.7.2 Sanção e Veto
18. Privatização: experiência brasileira e internacional
18.1 O Programa de Desestatização no Âmbito dos Estados?
18.2 Outras Experiências Internacionais
18.2.1 Privatização na Inglaterra
18.2.2 Privatização na Alemanha
19. SIAFI – Sistema de Administração Financeira do Governo Federal
19.1 Objetivos do Siafi
9.2 Críticas ao Siafi
20. A Previdência Social no Brasil: BREVE HISTÓRICO
20.1 Reforma na Previdência
PARTE II – FINANÇAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
1. Introdução
2. Situação Fiscal de Estados e Municípios na década de 90
3. Análise da Situação Fiscal por Unidade da Federação
3.1 Medidas de Ajuste Fiscal Tomadas pelos Estados
4. a Reforma da Previdência nos Estados e Municípios
PARTE III – A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
1. Introdução
2. Origens e experiências anteriores
2.1 FMI – Fiscal Transparency
2.2 CEE – Tratado de Maastricht
2.3 Budget Enforcement Act – Eua
2.4 Fiscal Responsibility Act – Nova Zelândia
3. Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados
3.1 A Lei nº 9.496, de 11/9/1997, e o Esforço de Ajuste Fiscal dos Estados Brasileiros
4. Equilíbrio das Contas Públicas
5. A Lei nº 4.320, de 1964
6. A Receita Corrente Líquida – RCL
7. Empresa Estatal Dependente
8. Planejamento
8.1 A LRF e o Plano Plurianual – PPA
8.2 A LRF e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
8.3 Anexo de Metas Fiscais da LDO
8.4 Anexo de Riscos Fiscais da LDO
8.5 A LRF e a Lei Orçamentária Anual – LOA
8.6 Execução Orçamentária e Cumprimento de Metas
8.7 Aspectos Operacionais
9. a LRF e as Receitas Públicas
9.1 Previsão e Arrecadação da Receita
9.2 Remessa da Previsão de Receita aos Legislativos Municipais
9.3 Metas Bimestrais de Arrecadação
9.4 Renúncia de Receita
10. a LRF e as Despesas Públicas
10.1 Geração da Despesa
10.2 Despesas com Pessoal: Limites e Controle
10.3 Limites com Pessoal
10.4 Serviços de Terceiros e Encargos
10.5 Emenda Constitucional nº 25, de 2000
10.6 Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998
11. Despesas com a Seguridade Social
12. a LRF e as Transferências Voluntárias
12.1 Instrução Normativa nº 01, da Secretaria do Tesouro Nacional, de 4 de maio de 2001
13. Destinação de Recursos para o Setor Privado
14. Limites Mínimos com Gastos em Educação e Saúde
15. a Emenda Constitucional nº 14 e o Fundef
16. a Emenda Constitucional nº 29 e os gastos da saúde
17. Dívida e Endividamento Público
17.1 Conceitos de Dívida e Operações de Crédito
17.2 Operações de Crédito Proibidas
17.3 Limites para a Dívida Pública
17.4 Prazos de Ajuste e Medidas que devem ser adotadas para Recondução da Dívida ao Limite
17.5 Limites para a Contratação de Operação de Crédito
17.6 O que muda na LRF com as novas Resoluções do Senado Federal?
17.7 Recondução da Dívida aos Limites
17.8 Antecipações de Receitas Orçamentárias – Aro’s
17.9 Garantia e Contragarantia
18. Restos a Pagar
19. Resultado Primário e Resultado Nominal
20. Gestão Patrimonial
21. Disponibilidades de Caixa
22. Preservação do Patrimônio Público
23. Empresas Controladas pelo Poder Público
24. Transparência, Controle e Fiscalização
25. Transparência da Gestão Fiscal
26. Escrituração e Consolidação das Contas
27. Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO
28. Relatório de Gestão Fiscal – RGF
29. Prestações de Contas
30. Fiscalização da Gestão Fiscal
31. Disposições Finais e Transitórias
32. Sanções institucionais
33. Sanções pessoais
34. Pareceres Técnicos e Jurídicos sobre alguns aspectos importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal
34.1 Parecer n° 1 – Assunto: LRF, Contratação de Pessoal no Período Eleitoral para Criação ou Ampliação de Serviço Público, Pagamento e Limite de Remuneração
34.2 Parecer n° 2 – Assunto: Restos a Pagar
34.3 Parecer n° 3 – Assunto: EC nº 25/2000, a Câmara Municipal e as Despesas com Inativos e Pensionistas
35. Críticas à Lei de Responsabilidade Fiscal
35.1 A Responsabilidade Social
EXERCÍCIOS
GABARITO
ANEXO I – Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
ANEXO II – Razões dos Vetos ao Texto Original da LRF
ANEXO III – Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 – Lei de Crimes Fiscais
ANEXO IV – Resolução nº 78, de 1998
ANEXO V – Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001
ANEXO VI – Resolução nº 40, de 20 de dezembro de 2001
ANEXO VII – Resolução nº 3, de 2 de abril de 2002
BIBLIOGRAFIA
Descrição
