Cod - LM010
"Atualizado com as Reformas Administrativas e Previdenciárias"
Esta obra propicia um perfeito aprendizado do Direito Adminstrativo, unindo à teoria à prática nas mais de 1600 proposições, sendo estas as que constaram dos últimos concursos públicos.
Com muita objetividade, simplicidade, didática e clareza abordamos neste trabalho os seguintes assuntos:
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Organização Administrativa do Estado Brasileiro
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Administração Pública: Centralização e Descentralização
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Princípios da Administração Pública
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Teoria Geral do Ato Administrativo
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Poderes Administrativos
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Controle da Administração Pública
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Licitação e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93)
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União (Lei nº 8.112/90)
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Responsabilidade Civil do Estado
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O Servidor e as Reformas Constitucionais
Sumário:
UNIDADE 1
GOVERNO, ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conceito de Estado
Governo
Organização do Estado
Direito Administrativo
Conceitos
Objeto
Fontes do Direito Administrativo
Administração Pública
Conceitos
Natureza
Fins
Poderes e Deveres do Administrador Público
Abuso do Poder: Excesso de Poder e Desvio de finalidade (Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965)
Órgãos Públicos
Agentes Públicos
Organização Administrativa do Estado Brasileiro
Administração Pública Direta (Centralização)
O Controle da Administração Pública Federal
Sistemas de Controle
Sistemas do Poder Executivo
Administração Pública Indireta (Descentralização)
Organizações Sociais
Agências Reguladoras
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP
Termo de Parceria
Concurso de Projetos
Princípios Básicos da Administração
Princípios Fundamentais da Administração Pública Federal
As Três Espécies de Administração Pública
Sinopse
Exercícios
UNIDADE 2
Teoria Geral do Ato Administrativo
Conceitos
Requisitos (elementos ou pressupostos) de Validade
Atributos (ou características)
Classificação
Espécies
Invalidação dos Atos Administrativos (ou modos de desfazimento)
Sinopse
Exercícios
UNIDADE 3
Poderes Administrativos
Exercícios
UNIDADE 4
Regime Jurídico da Licitação e dos Contratos Administrativos (Lei nº 8.666, de 21/6/93 e alterações)
Contratos Administrativos
Concessão e Permissão de Serviço Público (Lei nº 8.987, de 13/2/95)
Sinopse
Exercícios
UNIDADE 5
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E ALTERAÇÕES (LEI Nº 8.112/90)
Das Disposições Preliminares
Do Provimento
Da Vacância
Dos Direitos e Vantagens
Do Regime Disciplinar
Do Processo Administrativo Disciplinar
Procedimento Sumário
Da Seguridade Social
Disposições Gerais
Constituição Federal (artigos diretamente relacionados com o RJ)
Exercícios
UNIDADE 6
Patrimônio e Bens Públicos
Domínio Público
Bens Públicos
Alienação dos Bens Públicos
Exercícios
UNIDADE 7
Responsabilidade Civil do Estado e Controle da Administração
O Controle Judiciário dos Atos Administrativos
A Responsabilidade Civil da Administração ou do Estado
Serviços Públicos360
Terras Públicas
Águas Públicas
Jazidas
Florestas
Fauna
Espaço Aéreo378
Patrimônio Histórico: tombamento
Proteção Ambiental
Regime Jurídico dos Bens Públicos
Exercícios
EXERCÍCIOS GERAIS
SIMULADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Provas de concursos
Gabarito
Apêndice (Legislação Complementar):
Processo Administrativo (Lei nº 9.784, de 29/1/99)
Regime de Emprego Público (Lei nº 9.962, de 22/2/2000)
Legislação sobre Pregão (Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450, de 31/5/2005)
Glossário Jurídico Básico
Sugestões Bibliográficas.
Descrição
