Este livro contempla a legislação previdenciária destacando as áreas de custeio e benefício.
Destina-se a todos aqueles interessados em conhecer mais seus direitos e deveres perante a Previdência Social e, em especial, aos concursandos, principalmente para Auditor-fiscal do INSS.
Contemplando a legislação previdenciária atualmente em vigor, este livro tem o objetivo de clarificar o funcionamento da forma de Custeio e Benefício da Previdência Social.
Traz comentários sobre as duas leis básicas (Leis nos 8.212 e 8.213, de julho de 1991) e suas alterações posteriores, além de comentários sobre a legislação infralegal e a constitucional.
Dirigido a todos os cidadãos, contempla primordialmente material para o estudo daqueles engajados na realização de concursos públicos, em específico para Auditor-Fiscal da Previdência Social e outros concursos na área previdenciária.
Obs: Atualizado pela Lei nº 10,421, de 15/04/2002
Sumário:
CAPÍTULO I
Seguridade Social
CAPÍTULO II
A Seguridade Social na Atual Constituição
CAPÍTULO III
Legislação Previdenciária
CAPÍTULO IV
Regime Geral de Previdência Social – RGPS
CAPÍTULO V
Custeio da Seguridade Social
CAPÍTULO VI
Salário-de-Contribuição
CAPÍTULO VII
Arrecadação e Recolhimento das Contribuições destinadas à Seguridade Social
CAPÍTULO VIII
Recolhimento Fora do Prazo, Consectários Legais
CAPÍTULO IX
Obrigações Previdenciárias Acessórias
CAPÍTULO X
Responsabilidade Solidária e a Retenção de 11%
CAPÍTULO XI
Notificação Fiscal de Lançamento do Débito – NFLD
CAPÍTULO XII
Decadência e Prescrição na Previdência Social
CAPÍTULO XIII
Restituição, Reembolso e Compensação de Contribuições Sociais
CAPÍTULO XIV
Isenção de Contribuições
CAPÍTULO XV
Matrícula da Empresa
CAPÍTULO XVI
Certidão Negativa de Débito
CAPÍTULO XVII
Crimes contra a Seguridade Social – Lei nº 9.983/2000
CAPÍTULO XVIII
Infrações à Legislação Previdenciária
CAPÍTULO XIX
Recurso das Decisões Administrativas
CAPÍTULO XX
Dívida Ativa Previdenciária
CAPÍTULO XXI
Plano de Benefícios da Previdência Social
CAPÍTULO XXII
Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado – Período de Graça
CAPÍTULO XXIII
Regras de Transição – EC nº 20
CAPÍTULO XXIV
Competência do Judiciário em Matéria Previdenciária
CAPÍTULO XXV
SIMPLES – Lei nº 9.317/96
Exercícios
Gabarito
Referências Bibliográficas
Descrição
