A previdência social é o seguro social do trabalhador brasileiro, acessível tanto por meio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), quanto pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no caso do funcionalismo federal, estadual ou municipal e dos militares. As entidades de previdência social vêem em seus cofres, como forma de custeio, cada vez mais a escassez dos recursos financeiros. Por outro lado, a carga tributária e de contribuições sociais cada vez mais sobrecarrega os gastos das empresas em geral e dos entes governamentais, o empregador. Daí a necessidade obrigatória de se buscar o atendimento aos segurados e seus dependentes, de forma a garantir uma renda mensal vitalícia de aposentadoria ou até perdurar a renda mensal por pensões aos seus dependentes, com ganhos acima dos limites legais estabelecidos nos planos de benefícios.
Diante do cenário financeiro do regime de previdência social brasileiro, o governo, por meio da Secretaria de Previdência Complementar, vinculada ao Ministério da Previdência Social, que é órgão fiscalizador das entidades de previdência complementar fechada, vê as empresas privadas criarem um sistema adicional, facultativo aos seus segurados, como opção de complementariedade dos benefícios de prestação mensal continuada.
Os planos de benefícios de previdência complementar fechada de benefício definidos terão de garantir, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e de pensão.
A Previdência Complementar Fechada é uma garantia adicional para aqueles que desejam ter um futuro mais equilibrado, comparado à remuneração mensal em atividade laboral.
A preocupação com o porvir precisa ser tratada hoje, para se ter um futuro real e escolhido.
Este livro tece comentários sobre as normas do Regime de Previdência Complementar Fechada, enfocando os aspectos de controle, fiscalização e disciplinamento obrigatórios às entidades fechadas de previdência complementar. A Secretaria de Previdência Complementar, regularmente, solta resoluções para esclarecer e delimitar a utilização das aplicações dos recursos arrecadados, dando transparência e solidez ao futuro das entidades fechadas de previdência complementar. Desejam-se aos concursandos boa sorte e sucesso nos estudos sobre a matéria abordada.
Sumário
1. Introdução ao estudo da previdência
complementar fechada...... 9
2. Regime de previdência complementar ...... 10
Características...... 11
Estrutura...... 12
Normatização ......12
Fiscalização e Controle Estatal das Entidades ......12
Normas de Procedimentos Contábeis...... 24
I. Objetivo 24
II. Características ...... 25
III. Aspectos Conceituais... 25
IV. Normas Gerais.......... 27
Entidades de Previdência Complementar 32
Espécies.. 32
Natureza Jurídica........ 34
Classificação 34
Estrutura Organizacional ......34
3. DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DE ENTIDADES
FECHADAS ......38
4. Patrocínio estatal das entidades (Lei Complementar
nº 108, de 29 de maio de 2001)........... 42
Relações Jurídicas entre o Patrocinador Estatal e a Entidade....... 44
Características ......44
5. Regime disciplinar 46
6. Intervenção e liquidação extrajudicial ......47
7. disposições gerais.. 52
Exercícios ......54
Descrição
