9º edição * Revista Ampliada e Atualizada até 15 de maio de 2007 com as Leis:  11.343, 11.340 e 11.343/2006 11.464 e 11.466, de 28 de março de 2007

Sumário

• Capítulo 1 - Notas Preliminares
  
• Capítulo 2 - Fontes do Direito Penal
  
• Capítulo 3 - Da Norma Penal
  
• Capítulo 4 - Interpretação e Integração da Lei Penal
  
• Capítulo 5 - Princípio da Intervenção Mínima
  
• Capítulo 6 - Princípio da Lesividade
  
• Capítulo 7 - Princípio da Adequação Social
  
• Capítulo 8 - Princípio da Fragmentariedade
  
• Capítulo 9 - Princípio da Insignificância
  
• Capítulo 10 - Princípio da Individualização da Pena
  
• Capítulo 11 - Princípio da Proporcionalidade
  
• Capítulo 12 - Princípio da Responsabilidade
  
• Capítulo 13 - Princípio da Limitação das Penas
  
• Capítulo 14 - Princípio da Culpabilidade
  
• Capítulo 15 - Princípio da Legalidade
  
• Capítulo 16 - Princípio da Extra-Atividade da Lei Penal
  
• Capítulo 17 - Princípio da Territorialidade
  
• Capítulo 18 - Princípio da Extraterritorialidade
  
• Capítulo 19 - Disposições sobre a Aplicação da Lei Penal
  
• Capítulo 20 - Conceito e Evolução da Teoria do Crime
  
• Capítulo 21 - Conduta
  
• Capítulo 22 - Tipo Penal
  
• Capítulo 23 - Tipo Doloso
  
• Capítulo 24 - Tipo Culposo
  
• Capítulo 25 - Relação de Casualidade
  
• Capítulo 26 - Consumação e Tentativa
  
• Capítulo 27 - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  
• Capítulo 28 - Arrependimento Posterior
  
• Capítulo 29 - Crime Impossível
  
• Capítulo 30 - Agravação pelo resultado
  
• Capítulo 31 - Erro do Tipo
  
• Capítulo 32 - Ilicitude
  
• Capítulo 33 - Culpabilidade
  
• Capítulo 34 - Concurso de Pessoas
  
• Capítulo 35 - Das Penas
  
• Capítulo 36 - Concursos de Crimes
  
• Capítulo 37 - Dos Crimes Aberrantes
  
• Capítulo 38 - Limite das Penas
  
• Capítulo 39 - Suspensão Condicional da Pena
  
• Capítulo 40 - Livramento Condicional
  
• Capítulo 41 - Dos Efeitos da Condenação
  
• Capítulo 42 - Da Reabilitação
  
• Capítulo 43 - Medidas de Sgurança
  
• Capítulo 44 - Ação Penal
  
• Capítulo 45 - Extinção da Punibilidade
  
• Capítulo 46 - Prescrição
  
• Referências Bibliograficas

  Edição: 9ª
  ISBN: 9788576262
  Nº de páginas: 784
  Editora: Impetus

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