* Atualizada até a EC nº 56/2007

Sumário

• Unidade 1 - Noções de Teoria Geral
  Capítulo 1 - Primeiras Palavras
  Capítulo 2 - Algumas Noções Iniciais
  Capítulo 3 - Interpretação das Normas Constitucionais
  Capítulo 4 - Interpretação e Hermenêutica Constitucional
  Capítulo 5 - Ponderação de Interesses na Constituição
  
• Unidade 2 - Introdução ao Direito Constitucional
  Capítulo 1 - Breve História das Constituições Brasileiras
  Capítulo 2 - Teoria Geral do Direito Constitucional
  
• Unidade 3 - Direitos e Garantias Fundamentais
  Capítulo 1 - Direitos Individuais e Coletivos
  Capítulo 2 - Direitos Sociais
  Capítulo 3 - Nacionalidade
  Capítulo 4 - Direitos Políticos
  
• Unidade 4 - Organização do Estado
  Capítulo 1 - Prolegômenos da Organização do Estado
  Capítulo 2 - Organização Político-Administrativa
  Capítulo 3 - Prolegômenos do Direitto Administrativo
  Capítulo 4 - Príncípios da Administração Pública
  Capítulo 5 - Administração Pública
  Capítulo 6 - Agentes públicos
  Capítulo 7 - Responsabilidade Civil da Administração
  
• Unidade 5 - Organizãção dos Poderes
  Capítulo 1 - Unidade e Triparticipação do Poder
  Capítulo 2 - Poder Legislativo
  Capítulo 3 - Poder Executivo
  Capítulo 4 - Poder Judiciário
  
• Unidade 6 - Estados de Legalidade Extraordinária
  Capítulo 1 - Prolegômenos
  Capítulo 2 - Intervenções Federal Estadual
  Capítulo 3 - Estado de Defesa
  Capítulo 4 - Estado de Sítio
  
• Unidade 7 - Controle de Condtitucionalidade
  Capítulo 1 - Introdução ao Estudo do Controle de Constitucionalidade
  Capítulo 2 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Genérica)
  Capítulo 3 - Ação de Inconstitucionalidade por Omissão
  Capítulo 4 - Representação de Inconstitucionalidade Interventiva
  Capítulo 5 - Ação Declaratória de Constitucionalidade
  Capítulo 6 - Arguição de Descumprimnto de Preceito Fundamental
  Capítulo 7 - Arguição Incidental de Inconstitucionalidade
   
• Unidade 8 - Sistema Tributário Nacional
  Capítulo 1 - Sistema Tributário Nacional
  
• Unidade 9 - Ordem Econômica e Financeira
  Capítulo 1 - Princípios de Ordem Econômica
  Capítulo 2 - Política Urbana
  Capítulo 3 - Política Agrícola e Reforma Agrária
  Capítulo 4 - Sistema Financeiro Nacional
  
• Unidade 10 - Ordem Social
  Capítulo 1 - Ordem social
  Capítulo 2 - Direitos e Previdência Social
  Capítulo 3 - Da Seguridade Social
  
• Súmulas
  
• Testes de Verificação
  
• Gabaritos
  
• Bibliografia
  
  

  Edição: 20ª
  ISBN: 9788535224
  Nº de páginas: 955
  Editora: Campus

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