Capítulo 1 - Noções de Administração Orçamentária e Financeira
1.1 - Orçamento Público
1.1.1 - Técnicas Orçamentárias
1.2 - Orçamentos Anuais ( Lei de Orçamento)
1.3 - Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
1.3.1 - Plano Plurianual (PPA)
1.3.2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
1.4 - Princípios Orçamentários
1.4.1 - Princípio da Unidade
1.4.2 - Princípio da Universalidade
1.4.3 - Princípio da Anualidade
1.4.4 - Princípio da Exclusividade
1.4.5 - Princípio da Especificação
1.4.6 - Princípio da Publicidade
1.4.7 - Princípio da Não Afetação de Receita
1.4.8 - Princípio do Equilíbrio
1.5 - Programação e Detalhamento de Créditos Orçamentários
1.5.1 - Programação Orçamentária
1.5.2 - Detalhamento dos Créditos Orçamentários
1.6 - Créditos Adicionais
1.6.1 - Introdução
1.6.2 - Créditos Adicionais
1.6.3 - Fontes de Recursos Disponíveis
1.6.4 - Apuração do Superávit Financeiro e do Excesso de Arrecadação
1.7 - Ciclo Orçamentário
1.8 - Descentralização Orçamentária
1.9 - Programação Financeira
1.9.1 - Introdução, Conceito e Etapas
1.9.2 - Descentralização Fianaceira ( Liberação)
Cápítulo 2 - Receita Pública
2.1 - Conceitos
2.1.1 - Abordagens da Receita Pública
2.2 - Ingressos Orçamentários
2.3 - Ingressos Extraorçamentários
2.4 - Características dos Ingressos Financeiros
2.5 - Receitas Orçamentárias Efetivas e Não Efetivas
2.6 - Classificações da Receita Orçamentária
2.6.1 - Classificação Institucional
2.6.2 - Classificação por fontes de Recursos
2.7 - Estágios da Receita Orçamentária
2.8 - Divida Ativa
2.9 - Contabilização
2.9.1 - Contabilização das Receitas Orçamentárias Efetivas
2.9.2 - Contabilização das Receitas Orçamentárias Não Efetivas
2.9.3 - Contabilização dos Ingressos Extraorçamentários
2.9.4 - Contabilização da Dívida Ativa
2.10 - Regularização da Receita Orçamentária
Capítulo 3 - Despesa Pública
3.1 - Conceitos
3.1.1 - Abordagens da Despesa Pública
3.2 - Dispêndios Orçamentários
3.3 - Dispêndios Extraorçamentários
3.4 - Características do Dispêndios Orçamentários e dos Extraorçamentários
3.5 - Despesas Orçamentárias Efetivas e Não Efetivas
3.6 - Classificações da Despesa Orçamentária
3.6.1 - Classificação Institucional
3.6.2 - Classificação Funcional
3.6.3 - Classificação Econômica
3.6.4 - Composição da Estrutura Classificatória da Despesa
3.7 - Estágios da Despesa Orçamentária
3.7.1 - Empenho
3.7.2 - Liquidação
3.7.3 - Pagamento
3.8 - Dívida Passiva
3.8.1 - Dívida Fundada
3.8.2 - Dívida Flutuante
3.9 - Despesas de Exercícios Anteriores
3.10 - Suprimento de Fundos
3.11 - Contabilização
3.11.1 - Contabilização das Despesas Orçamentárias Efetivas
3.11.2 - Contabilização das Despesas Orçamentárias Não Efetivas
3.11.3 - Contabilização dos Dispêndios Extraorçamentários
3.11.4 - Contabilização dos Restos a Pagar
3.12 - Regularização da Despesa Orçamentária
Capítulo 4 - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI
4.1 - Conceito e Histórico
4.2 - Objetivos do SIAFI
4.3 - Características do SIAFI
4.3.1 - Padronização dos Procedimentos
4.3.2 - Unificação dos Recursos Financeiros
4.3.3 - Automatização da Escrituração
4.4 - Formas de acesso ao SIAFI
4.5 - Modalidades de Uso do SIAFI
4.6 - Segurança do SIAFI
4.7 - Principais documentos de Entrada de Dados
4.8- Conceituações Básicas Utilizadas no SIAFI
4.9 - Subsitemas do SIAFI
4.10 - Modalidades de Consulta
Capítulo 5 - Teoria Geral da ContabilidadePública
5.1 - Introdução
5.2 - Conceitos da Contabilidade Pública
5.3- Objetos da Contabilidade Pública
5.4 - Regimes Contábeis
5.4.1 - Regime Orçamentário
5.4.2 - Regime Patrimonial
5.5 - Exercício Financeiro
5.6 - Campo de Aplicação
5.7 - Normas Gerais Aplicáveis à Contabilidade Pública
5.8 - Avaliação de Itens Patrimoniais
5.9 - Particularidades da Contabilidade Pública
5.9.1 - Depreciação, Amortização e Exaustão
5.9.2 - Demonstrativos Contábeis Públicos
5.9.3 - Sistemas de Contas
5.9.4 - Atos Administrativos
5.9.5 - Imunidade de Impostos
5.10 - Classificação dos Fatos Contábeis Públicos
5.11 - Implicações Contábeis dos Principais Fatos Típicos
5.11.1 - Introdução
5.11.2 - Previsão da Receita Orçamentária
5.11.3 - Arrecadação da Receita Orçamentária
5.11.4 - Dotação da Despesa Orçamentária
5.11.5 - Descentralização de Créditos Orçamentários
5.11.6 - Liberação de Recursos Financeiros
5.11.7 - Empenho da Despesa
5.11.8 - Liquidação da Despesa
5.11.9 - Pagamento da Despesa x Pagamento de Obrigações
5.11.10 - Inscrição de Restos a Pagar
5.11.11 - Cancelamento de Restos a Pagar Não Processados
5.11.12 - Pagamento de Restos a Pagar Não Processados
5.11.13 - Inscrição da Dívida Ativa
5.11.14 - Cancelamento da Dívida Ativa
5.11.15 - Recebimento/Cobrança da Dívida
Capítulo 6 - Patrimônio Público e suas Variações
6.1 - Patrimônio Público
6.1.1 - Bens Públicos
6.1.2 - Direitos e Obrigações das Entidades Públicas
6.2 - Inventário de Material de Consumo e Permanente
6.2.1 - Introdução
6.2.2 - Tipos de Inventários
6.2.3 - Material de Consumo e Material Permanente
6.2.4 - Tratamento da Movimentação de Materiais
6.3 - Variações Patrimoniais
6.3.1 - Introdução e Conceitos
6.3.2 - Critérios de Classificação
6.3.3 - Mutações Patrimoniais Ativas e Passivas
6.3.4 - Operações Intraorçamentárias e Interferências Ativas e Passivas
6.3.5 - Relacionamento entre os Fatos e as Contas de Variação Patrimonial
6.3.6 - Análise de Contas de Variação Patrimonial
6.3.7 - Resumo da Lógica das Variações Patrimoniais
Cápítulo 7 - Subsistemas de Contas
7.1 - Introdução e Conceitos
7.2 - Teoria de Sistemas Contábeis
7.3 - Subsistema Financeiro
7.4 - Subsistema Patrimonial
7.5 - Segregação de Contas dos Subsistemas Financeiro e Patrimonial
7.6 - Subsistema de Compensação
7.7 - Subsistema Orçamentário
7.8 - Operacionalização dos Subsistemas de Contas
7.9 - Fontes Alimentadoras dos Subsistemas de Contas
7.10 - Relação das Fontes Alimentadoras com os Subsistemas de Contas
7.11 - Subsistemas de Contas Envolvidos nos Principais Fatos Contábeis
Capítulo 8 - Plano de Contas da Administração Pública
8.1 - Introdução e Conceitos
8.2 - Plano de Contas da Administração Federal
8.2.1 - Objetivos e Composição
8.2.2 - Níveis de Desdobramento e Código das Contas
8.2.3 - Estrutura Básica
8.2.4 - Conteúdo das Classes e Grupos
8.2.5 - Contas de Controle
8.2.6 - Operacionalização das Contas de Controle
8.2.7 - Contas de Resultado
Capitulo 9 - Registros Contábeis de Operações Típicas
9.1 - Introdução
9.2 - Contabilização de Fatos Típicos
9.3 - Exemplos Práticos de Escrituração
Capítulo 10 - Tabelas de Eventos
10.1- Conceito/Objetivo
10.2 - Estrutura do Código do Evento
10.3 - Relação de Classes de Eventos
10.4 - Fundamentos Lógicos
10.5 - Correlação entre os Fatos Contábeis, as classes de Eventos e os Documentos
Capítulo 11 - Demonstrações Contábeis
11.1 - Introdução
11.2 - Balanço Orçamentário
11.2.1 - Conceito
11.2.2 - Estrutura do Balanço Orçamentário
11.2.3 - Técnicas de Elaboração do Balanço Orçamentário
11.2.4 - Exemplo Prático de Elaboração do Balanço Orçamentário
11.2.5 - Análise do Balanço Orçamentário
11.2.6 - Indicadores de Gestão do Balanço Orçamentário
11.2.7 - Exercício Proposto
11.3 - Demonstrações das Variações Patrimoniais
11.3.1 - Conceito
11.3.2 - Estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais
11.3.3 - Técnicas de Elaboração do Balanço Orçamentário
11.3.4 - Análise da Demonstração das Variações Patrimoniais
11.3.5 - Exemplo Prático de Elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais
11.3.6 - Exercício Proposto
11.4 - Balanço Patrimonial
11.4.1 - Conceito
11.4.2 - Estrutura do Balanço Patrimonial
11.4.3 - Técnicas de Elaboração do Balanço Patrimonial
11.4.4 - Análise do Balanço Patrimonial
11.4.5 - Indicadores de Gestão do Balanço Patrimonial
11.4.6 - Exemplo Prático de Elaboração do Balanço Patrimonial
11.4.7 - Exercício Proposto
11.5 - Balanço Financeiro
11.5.1 - Conceito
11.5.2 - Estrutura do Balanço Financeiro
11.5.3 - Técnicas de Elaboração do Balanço Financeiro
11.5.4 - Análise do Balanço Financeiro
11.5.5 - Indicadores de Gestão do Balanço Financeiro
11.5.6 - Exercício Proposto
Capítulo 12 - Demonstrações Contábeis Previstas nas NBCASP
12.1 - Introdução
12.2 - Demonstrações dos Fluxos de Caixa
12.2.1 - Apresentação
12.2.2 - Abordagem Teórica da Demonstração dos Fluxos de Caixa
12.2.3 - Abordagem Prática da Demonstração dos Fluxos de Caixa
12.3 - Demonstração do Resultado Econômico
12.3.1 - Apresentação
12.3.2 - Elaboração da Demonstração do Resultado Econômico - DRE
12.4 - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
12.4.1 - Apresentação
12.4.2 - Elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL
A contabilidade das entidades do setor público tem como função principal estudar, registrar, controlar e evidenciar o patrimônio e suas variações. Essa difícil tarefa impõe o emprego de um grande número de técnicas e procedimentos contábeis que a transforma numa complexa ramificação da Ciência Contábil.
O desenvolvimento de sua missão requer o cumprimento dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, que contemplam regras norteadoras do processo contábil, de modo a registrar e evidenciar os atos e fatos de acordo com o referencial teórico da ciência. Isso por si só já é uma tarefa de difícil execução.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público está sujeita ainda ao cumprimento de normas legais que contemplam exigências destinadas à efetuação de controle também sobre o orçamento público e sobre os atos praticados pelos administradores que apresentem reflexos no patrimônio. Neste cenário se enquadram os Princípios de Direito Financeiro.
A Lei nº 4.320/64 é a norma em vigor de maior importância no que tange à definição de procedimentos específicos para a contabilidade das entidades do setor público.
Há também exigências contempladas na Lei Complementar nº 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como em outras leis e atos normativos, tais como: decretos, portarias e instruções normativas editadas pelo Governo Federal.
Atender as exigências legais, ao tempo em que se aplica o referencial da Ciência Contábil, é tarefa de maior complexidade.
A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda vem desenvolvendo esforços no sentido de compatibilizar as regras contábeis e as normas legais. Entre eles se destaca a produção de publicações de grande importância, tais como o Manual de Receita Nacional e o Manual de Despesa Nacional. Além disso, estão previstas novas publicações normativas. Uma delas é a que vai tratar das demonstrações contábeis do setor público, outra contemplará a estrutura do plano de contas nacional.
A revisão da Lei de Direito de Financeiro, conforme exige a Constituição Federal, também é um grande desafio a ser superado.
O Conselho Federal de Contabilidade, na busca pela produção de normas aplicáveis ao setor público, editou a Resolução nº 1.111/07 especialmente para tratar dos Princípios Fundamentais de Contabilidade na perspectiva do setor público e, mais recentemente, ofereceu à comunidade contábil as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP.
As NBCASP estão estabelecidas por um conjunto de dez resoluções, conforme a seguir elencadas:
- Resolução CFC nº 1.128/2008. Aprova a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação.
- Resolução CFC nº 1.129/2008. Aprova a NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis.
- Resolução CFC nº 1.130/2008. Aprova a NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil.
- Resolução CFC nº 1.131/2008. Aprova a NBC T 16.4 – Transações no Setor Público.
- Resolução CFC nº 1.132/2008. Aprova a NBC T 16.5 – Registro Contábil.
- Resolução CFC nº 1.133/2008. Aprova a NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis.
- Resolução CFC nº 1.134/2008. Aprova a NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis.
- Resolução CFC nº 1.135/2008. Aprova a NBC T 16.8 – Controle Interno.
- Resolução CFC nº 1.136/2008. Aprova a NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão.
- Resolução CFC nº 1.137/2008. Aprova a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.
Soma-se a esse esforço a determinação do Ministério da Fazenda, tornada pública por meio da Portaria nº184/08, no sentido do desenvolvimento de ações para promover a convergência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela International Federation of Accountants - IFAC e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBCASP editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Como se pode perceber, esta é uma época de grandes mudanças na Contabilidade, atingindo o setor privado e o setor público. Especialmente no setor público, elas representam uma verdadeira revolução no arcabouço conceitual, nos procedimentos de escrituração e nas técnicas de evidenciação.
Aqueles que estão tendo a oportunidade de vivenciar esse momento de transformações se sentirão prazerosos ao relatarem suas experiências no futuro.
É neste cenário encorajador e desafiador que nasce este livro, o qual tem a intenção de contribuir com a divulgação dessas regras e normas, bem como oferecer aos interessados na Contabilidade Aplicada ao Setor Público material didático e esclarecedor, visando a fácil assimilação do novo arcabouço conceitual e legal desse ramo da Ciência Contábil.
A intenção é a produção de texto didático novo e não apenas a reformulação dos livros anteriores. Todavia, é certo que a inspiração toma como base o antigo trabalho denominado Curso Básico de Contabilidade Pública ampliado e enriquecido pelas recentes mudanças implantadas pelas NBCASP e pelos Manuais da Secretaria do Tesouro Nacional.
Essas mudanças na contabilidade pública começaram, efetivamente, em 2004 com a publicação da primeira edição do manual de receita pública. Com isso foi necessário repensar a contabilidade publica inserindo em seu contexto a concepção da contabilidade patrimonial, até então esquecida dado que o foco se concentrava mais nos aspectos orçamentários e financeiros. Fato que implica especialmente refazer a forma de exposição e abordagem dos livros.
A edição do Manual de Despesa Nacional da STN e o surgimento das NBCASP do CFC, ambas em 2008, também podem ser considerados dos grandes eventos em matéria de aperfeiçoamento do registro e evidenciação das informações contábeis, fato que deve oferecer maior nível de qualidade de informação.
Mas deve-se recordar que a implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira Federal – Siafi, em 1987, juntamente com a criação do Plano de Contas da Administração Federal, já representou grande avanço para a Contabilidade Pública, que passou naquele momento a ser verdadeiro instrumento gerencial para a tomada de decisão.
Neste livro, são apresentadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, primeiras normas de contabilidade pública editadas no País pelo Conselho Federal de Contabilidade. O que representa um marco histórico.
Dessa forma, deseja-se que a obra possa contribuir para as discussões acerca da implementação dos novos procedimentos e demonstrativos contábeis, bem como para disseminar informação a estudantes, profissionais das áreas contábil, econômica, administrativa etc, bem como a cidadãos e ainda aos que demonstrem interesse em participar de concursos públicos para a área financeira.
Descrição
