Direito Ambiental: Leis Especiais vol.10

A coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas lêem as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc.. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque falta no mercado livros específi cos (para concursos) em relação a tais leis.

Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específi cas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas

PROPOSTA DA COLEÇÃO............................................................... 11

Nota à segunda ediçã o........................................................... 13

Abreviaturas Utilizadas nas Referências e nos

Comentários................................................................................ 15

Apresentaçã o.............................................................................. 17

Capítulo I

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL...... 19

I. Introdução..................................................................................... 19

II. Princípio do desenvolvimento sustentável ................................... 22

III. Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado

como direito fundamental da pessoa humana ............................... 28

IV. Princípio da prevenção e da precaução......................................... 30

V. Princípio do poluidor-pagador ..................................................... 41

VI. Princípio do usuário-pagador........................................................ 45

VII. Princípio da obrigatoriedade de atuação (intervenção) estatal /

Princípio da natureza pública da proteção ambiental ......................... 46

VIII. Princípio da participação comunitária / Princípio democrático..... 50

IX. Princípio da informação ............................................................... 53

X. Princípio da educação ambiental................................................... 56

XI. Princípio da função sócio-ambiental da propriedade..................... 58

XII. Princípio da cooperação entre os povos........................................ 61

XIII. Princípio do controle do poluidor pelo poder público / Princípio do

limite............................................................................................. 62

Capítulo II

COMPETÊNCIASCONSTITUCIONAIS

EM MATÉRIA    AMBIENTAL............................................................ 63

I Introdução .................................................................................. 63

II. A competência legislativa em matéria ambiental.......................... 64

II.1 Competência legislativa privativa......................................... 64

II.2 Competência legislativa exclusiva........................................ 65

II.3 Competência legislativa remanescente (ou reservada).......... 67

II.4 Competência legislativa concorrente.................................... 67

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Romeu Thomé e Leonardo de Medeiros Garcia

II.4.1 Competência legislativa concorrente supletiva ou plena...... 69

II.4.2 Competência legislativa suplementar ou complementar...... 71

III. A competência material (ou administrativa) em matéria ambiental... 75

III.1 Competência material exclusiva........................................... 75

III.2 Competência material comum.............................................. 77

Capítulo III

LEI DE POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

(LEI Nº 6.938 de 31/08/1981).............................................................. 83

Da Política Nacional do Meio Ambiente............................................... 84

Dos objetivos......................................................................................... 90

Do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA......................... 94

Dos instrumentos.......................................................................... 105

Avaliação de Impactos Ambientais – AIA..................................... 107

Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto

Ambiental (EIA/RIMA)................................................................ 109

Licenciamento ambiental: o licenciamento e a revisão de ati–

vidades efetiva ou potencialmente poluidoras.............................. 116

Da responsabilidade civil por dano ao meio ambiente........................... 136

Capítulo IV

CÓDIGO FLORE STAL

(LEI Nº 4.771, de 15/09/1965)............................................................. 157

Introdução............................................................................................. 158

Área de Preservação Permanente (APP)................................................ 161

Conceito........................................................................................ 162

Formas de instituição de uma APP................................................ 164

Formas de supressão e alteração................................................... 167

Reserva Legal........................................................................................ 173

Conceito de Área de Reserva Legal (RL)..................................... 175

Averbação..................................................................................... 180

Reserva Legal condominial........................................................... 181

Manejo florestal sustentável.................................................................. 185

Recomposição, Regeneração e Compensação da Reserva Legal........... 198

Servidão florestal................................................................................... 202

Capítulo V

SISTEMA NACION AL DE UNIDADES DE CONSERVÇÃO – SNU C

(LEI Nº 9.985, de 18/07/2000)............................................................. 205

Introdução............................................................................................. 207

As categorias de Unidades de Conservação........................................... 213

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Unidades de Proteção Integral...................................................... 213

Unidades de Uso Sustentável........................................................ 214

Formas de criação das Unidades de Conservação.................................. 233

Formas de alteração ou supressão das Unidades de Conservação.......... 234

Plano de manejo.................................................................................... 243

A Compensação ambiental.................................................................... 252

Reservas da Biosfera............................................................................. 259

Espaços protegidos não incluídos na lei do SNUC.................................. 267

Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal Mato-

Grossense e Zona Costeira....................................................................... 268

Terras indígenas...................................................................................... 270

Capítulo VI

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

(LEI Nº 9.605, de 12/02/1998)............................................................. 275

Disposições gerais................................................................................. 280

Responsabilidade penal da pessoa jurídica................................... 290

Desconsideração da pessoa jurídica.............................................. 292

Da aplicação da pena............................................................................. 295

Da suspensão condicional da pena......................................................... 303

Prova emprestada .................................................................................. 305

As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica................................. 307

Da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa

ou de crime............................................................................................ 310

Da ação e do processo penal.................................................................. 312

Suspensão condicional do processo....................................................... 315

Dos crimes contra o meio ambiente....................................................... 316

Da infração administrativa.................................................................... 379

Da cooperação internacional para a preservação do meio ambiente...... 345

Disposições finais.................................................................................. 346

Capítulo VII

Competência Envolvendo Crimes Ambientais.......... 349

Competência da justiça estadual............................................................ 349

Competência da justiça federal.............................................................. 350

Crime ambiental em áreas de Floresta Amazônica, Mata Atlântica,

Serra do Mar, Pantanal Mato-Grossense e Zona Costeira...................... 357

Crime contra a fauna............................................................................. 361

Parcelamento irregular de solo urbano.................................................. 363

Crime de liberação ilegal de OGM (transgênicos) no meio ambiente... 363

Referências .................................................................................. 365

Sumário

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  Edição: 1ª
  ISBN: 9788577612451
  Nº de páginas: 368
  Editora: Juspodivm
  Ano da edição: 2010