Direito Eleitoral - Teoria, Jurisprudência e mais de 1.000 Questões Comentadas

Nesta obra, Francisco Dirceu Barros optou por fugir do academicismo presente nos cursos de graduação de Direito. Com uma linguagem acessível aliada à prática da resolução de questões, exemplos didáticos e casos interessantes, este livro é a ferramenta ideal para aqueles que buscam uma base de conhecimento sólida e objetiva, com o intuito de lograr sucesso nos concursos públicos. Esta nova edição foi revista e atualizada, com acréscimo de novas questões. O livro é indicado para concursos do TSE e de TREs de todas as regiões

Sumário

CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO ELEITORAL .......................... 1

1. Conceito de Direito Eleitoral ............................................. 1

2. Origens da Justiça Eleitoral ............................................... 1

3. Objetivo do Direito Eleitoral ............................................. 2

4. O valor da legislação eleitoral ............................................ 2

5. Constituição de 1988 e o Direito Eleitoral ......................... 2

6. A fonte do poder ............................................................... 3

7. A soberania popular .......................................................... 3

7.1. Plebiscito ............................................................... 3

7.2. Referendo .............................................................. 4

7.2.1. A diferença .............................................. 4

7.2.2. A competência ......................................... 4

7.2.3. Matérias vinculadas ao plebiscito ............. 5

7.3. A iniciativa popular ............................................... 5

8. As resoluções do TSE ........................................................ 6

9. Classifi cação dos procedimentos eleitorais ........................ 8

10. Consultas eleitorais ........................................................... 9

10.1. Entendimentos dominantes do TSE ..................... 11

10.2. Principais características das consultas ................. 11

11. O fi nal da competência eleitoral ...................................... 12

12. A forma de Governo, a forma de Estado, o sistema de

Governo e o regime de Governo...................................... 13

13. A antinomia da Lei Eleitoral ............................................ 14

14. Princípio da anualidade ................................................. 15

14.1. O princípio da anualidade e a ultra-atividade da

lei eleitoral ........................................................... 16

14.2. A ultra-atividade da lei eleitoral e o princípio da

irretroatividade da lei penal eleitoral .................... 17

14.3. O caráter primário e o caráter secundário do

princípio da anualidade ...................................... 22

14.4. A lei da fi cha limpa versus o princípio da

anualidade ........................................................... 23

15. O princípio da anterioridade das resoluções .................... 25

16. Observações didáticas constitucionais ............................. 25

17. Questões objetivas nos concursos ................................... 27

18. Gabarito das questões objetivas ....................................... 32

19. Simulação ....................................................................... 33

CAPÍTULO 2 A JUSTIÇA ELEITORAL .............................................................. 35

1. Noções preliminares ........................................................ 35

1.1. Características institucionais ................................ 35

1.2. Características peculiares ..................................... 36

2. Órgãos e composição ...................................................... 36

3. O princípio da periodicidade da investidura das funções

eleitorais ......................................................................... 37

4. O Tribunal Superior Eleitoral .......................................... 37

4.1. Composição ......................................................... 37

4.2. Resumo didático .................................................. 38

4.3. O princípio da diversidade na composição de

seus órgãos colegiados ......................................... 39

5. A competência do TSE .................................................... 40

5.1. Competência originária do TSE ........................... 40

5.2. Competência privativa do TSE ............................. 43

5.3. A jurisdição do TSE ............................................. 44

5.4. O TSE e o sistema recursal ................................... 44

5.5. O quorum de deliberação do TSE ........................ 44

6. Os Tribunais Regionais Eleitorais .................................... 45

6.1. Composição ......................................................... 45

6.2. Resumo didático .................................................. 45

6.3. A indicação do advogado para o TRE ................... 45

6.4. A eleição do Presidente e do Vice do TRE ............ 46

6.5. A eleição do Corregedor do TRE .......................... 47

7. A competência do TRE .................................................... 47

7.1. Competência originária........................................ 47

7.2. Competência privada ........................................... 48

7.3. A jurisdição do TRE ............................................. 50

7.4. O TRE e o sistema recursal .................................. 50

8. O tempo e a possibilidade de recondução dos juízes dos

Tribunais Eleitorais ......................................................... 51

8.1. O quorum de deliberação do TRE ......................... 51

9. Os juízes eleitorais .......................................................... 51

9.1. A designação dos juízes ....................................... 52

9.2. Garantias dos juízes eleitorais .............................. 52

9.3. O afastamento do juiz eleitoral ............................ 52

9.4. Atividades dos juízes eleitorais............................. 53

9.5. A jurisdição dos juízes de Direito ......................... 53

9.6. A competência dos juízes eleitorais ...................... 53

9.7. A suspeição do juiz eleitoral ................................ 55

10. Das juntas eleitorais ........................................................ 56

10.1. A origem histórica ............................................... 56

10.2. Composição ......................................................... 57

10.3. Competência da junta eleitoral ............................ 57

11. Casos práticos eleitorais superinteressantes ..................... 59

12. Questões interessantes sobre o tema ................................ 63

13. Testes objetivos ............................................................... 68

14. Questões objetivas de concursos jurídicos ....................... 72

15. Gabarito dos testes objetivos ........................................... 85

16. Gabarito das questões objetivas ....................................... 85

17. Simulação ....................................................................... 85

CAPÍTULO 3 MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ............................................... 87

1. Noções didáticas ............................................................. 87

2. O Ministério Público Eleitoral ......................................... 88

2.1. Fundamentação legal .......................................... 88

3. Competências na jurisdição eleitoral ............................... 89

4. Principais atividades do promotor de Justiça Eleitoral ..... 91

4.1. Participação nas reuniões judiciárias .................... 95

4.2. O exercício da ação pública ................................. 95

5. O início da ação penal eleitoral ....................................... 95

5.1. O princípio da ofi cialidade .................................. 95

6. O Ministério Público na fase de execução ........................ 96

7. O Ministério Público na fase recursal .............................. 97

8. Outras funções desempenhadas pelo promotor de

Justiça Eleitoral ............................................................... 97

8.1. Defensor da jurisdição eleitoral ............................ 97

8.2. Requisitar diligências, certidões e esclarecimentos

necessários ao desempenho de suas atribuições ... 97

8.3. Formular reclamações sobre a constituição de

mesas receptoras .................................................. 99

8.4. Assistir às perícias sobre a arguição de violação

de urna ................................................................ 99

8.5. Impugnar registro de candidatos ......................... 99

8.5.1. A obrigatoriedade da impugnação ....... 100

8.6. Ofi ciar nos registros dos estatutos de partidos ... 100

8.7. Promover o cancelamento do registro de

partido político .................................................. 100

9. Da suspeição, do impedimento, da incompatibilidade

do promotor eleitoral .................................................... 100

10. Princípios do Ministério Público Eleitoral ..................... 102

10.1. Princípio da federalização .................................. 102

10.2. Princípio da delegação ....................................... 102

10.3. Fundamento do princípio da delegação ............. 102

10.4. Princípio da excepcionalidade ........................... 102

11. O Ministério Público e o exercício de atividade

político-partidária ......................................................... 103

12. Questões interessantes sobre o tema .............................. 105

13. Casos práticos eleitorais superinteressantes ................... 109

14. Questões objetivas de concursos ................................... 116

15. Gabarito das questões objetivas ..................................... 119

16. Simulação ..................................................................... 119

CAPÍTULO 4 DO ALISTAMENTO ELEITORAL, DO DOMICÍLIO ELEITORAL, DA

RETIFICAÇÃO DO TÍTULO, DA SEGUNDA VIA, DA TRANSFERÊNCIA,

DA PERDA E EXTRAVIO DO TÍTULO ........................................... 121

1. Noções didáticas ........................................................... 121

1.1. Da qualifi cação .................................................. 121

1.2. Da inscrição ....................................................... 121

2. O alistamento eleitoral .................................................. 122

2.1. Os inalistáveis .................................................... 122

2.2. O naturalizado brasileiro e o alistamento ........... 124

2.3. Exceções quanto à “obrigatoriedade” do

alistamento ........................................................ 126

2.3.1. Isentos do alistamento ......................... 127

2.4. Do requerimento de alistamento ........................ 128

2.5. Do encerramento do alistamento ....................... 132

3. Do domicílio eleitoral .................................................... 133

4. Da vinculação do eleitor ................................................ 137

5. Da retifi cação do título .................................................. 137

6. Da segunda via .............................................................. 138

6.1. O procedimento ................................................ 138

6.2. A segunda via do eleitor que estiver fora do seu

domicílio eleitoral .............................................. 138

6.3. O tempo para retirar a segunda via quando

o eleitor estiver fora de seu domicílio eleitoral ... 139

6.4. O valor da segunda via ...................................... 139

6.5. Condição à expedição da segunda via ................ 139

6.6. A competência em caso de mudança de

domicílio ........................................................... 140

7. Da transferência ............................................................ 140

7.1. As condições da transferência ............................ 140

7.2. O tempo do requerimento ................................. 140

8. O procedimento no caso de perda ou extravio do

título anterior ................................................................ 142

9. O recurso contra a denegação do pedido de

transferência ................................................................ 143

9.1. O procedimento ................................................ 143

10. O arquivamento do processo de transferência ............... 144

10.1. O procedimento do juiz ..................................... 144

10.2. Impedimento ao pedido de transferência ........... 145

11. Entendimento sumulado pelo TSE ................................ 145

12. Pequena revisão didática ............................................... 145

13. Questões interessantes sobre o tema .............................. 146

14. Questões objetivas de concursos ................................... 150

15. Casos práticos eleitorais superinteressantes ................... 153

16. Gabarito das questões objetivas ..................................... 155

17. Simulação ..................................................................... 156

CAPÍTULO 5 CANCELAMENTO E EXCLUSÃO .................................................. 157

1. Noções preliminares ..................................................... 157

2. As causas do cancelamento e da exclusão ...................... 158

2.1. A legitimidade para propor o cancelamento e a

exclusão ............................................................ 162

2.2. A exclusão por óbito .......................................... 163

2.3. A exclusão pela pluralidade de inscrição ............ 164

3. O processamento da exclusão e do cancelamento .......... 164

3.1. As providências do cartório ............................... 165

3.2. O recurso da exclusão e do cancelamento .......... 165

3.3. A fi scalização partidária ..................................... 166

3.4. Previsão legal da fi scalização partidária .............. 166

4. Resumo didático ........................................................... 166

5. Questões subjetivas interessantes .................................. 167

6. Questões objetivas de concursos ................................... 169

7. Gabarito das questões objetivas ..................................... 170

8. Simulação ..................................................................... 170

CAPÍTULO 6 CAPACIDADE POLÍTICA ........................................................... 171

1. Noções preliminares ..................................................... 171

1.1. Aquisição da capacidade política ....................... 171

1.2. Requisitos à capacidade política ......................... 172

2. Os direitos políticos ...................................................... 172

2.1. A essência do direito político ............................. 172

3. Prerrogativa para quem está no gozo de direitos

políticos ........................................................................ 172

4. Restrição para quem não está no gozo dos direitos

políticos ....................................................................... 173

4.1. A capacidade eleitoral ativa e os direitos

políticos negativos ............................................. 173

5. A cassação dos direitos políticos .................................... 174

5.1. Dissenso doutrinário ......................................... 174

5.2. A disposição autoaplicável ................................. 174

6. Perda dos direitos políticos ........................................... 175

6.1. A competência ................................................... 176

7. Suspensão dos direitos políticos .................................... 176

7.1. Comentários didáticos ....................................... 178

7.1.1. Recusa de cumprimento de

obrigação ............................................ 178

7.1.2. Perda da capacidade civil..................... 179

7.1.3. Condenação criminal .......................... 181

7.1.4. Improbidade administrativa ................ 196

7.1.5. A regularização dos direitos políticos ... 198

8. Entendimentos sumulados pelo TSE ............................. 200

9. Questões subjetivas interessantes .................................. 201

10. Questões objetivas ........................................................ 202

11. Caso prático eleitoral superinteressante ......................... 203

12. Gabarito das questões objetivas ..................................... 206

13. Simulação ..................................................................... 206

CAPÍTULO7 O SUFRÁGIO E O VOTO .......................................................... 207

1. Noções didáticas ........................................................... 207

1.1. Quadro exemplifi cativo ..................................... 208

2. A importância do voto .................................................. 208

2.1. A diferença entre sufrágio e voto ........................ 209

2.2. Características do voto ....................................... 209

2.3. Parâmetros constitucionais do voto .................... 211

2.4. Classifi cação do voto ......................................... 214

2.5. Modalidades de votos ........................................ 214

2.6. A forma do voto ................................................ 215

2.7. O sigilo do voto ................................................. 215

2.8. Sanções ao inadimplemento .............................. 215

2.9. Isenção do voto ................................................. 215

2.10. A justifi cação ..................................................... 216

3. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular ............. 220

4. Os sistemas de votação .................................................. 220

4.1. Sistemas eleitorais .............................................. 221

4.1.1. O sistema majoritário .......................... 221

4.1.2. O sistema proporcional ....................... 222

4.1.3. Os processos técnicos da representação

proporcional ........................................ 223

4.1.4. A técnica do número uniforme ............ 224

4.1.5. A técnica do quociente eleitoral ........... 224

4.1.6. Distribuição das sobras e o critério da

média mais elevada ............................ 227

4.1.7. Simulação ............................................ 227

5. Questões subjetivas importantes ................................... 231

6. Questões objetivas de provas de concursos ................... 238

7. Casos práticos eleitorais superinteressantes ................... 244

8. Gabarito das questões objetivas ..................................... 247

9. Simulação ..................................................................... 247

CAPÍTULO 8 A ELEGIBILIDADE E A INELEGIBILIDADE ..................................... 249

1. Noções preliminares ...................................................... 250

1.1. A importância da teoria das inelegibilidades ...... 250

1.2. Condições de elegibilidade próprias e

impróprias ......................................................... 251

2. Inelegibilidade .............................................................. 251

3. Elegibilidade e inelegibilidade ....................................... 253

4. Inelegibilidades absolutas e relativas ............................. 255

5. Os princípios básicos referentes à inelegibilidade .......... 260

5.1. Os casos de inelegibilidade ................................ 275

6. Ações cabíveis para arguir as inelegibilidades ................ 285

6.1. AIRC (Ação de Impugnação de Registro de

Candidatura) ..................................................... 285

6.1.1. O procedimento .................................. 292

6.2. AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) .... 298

6.3. AIME (Ação de Impugnação de Mandato

Eletivo) .............................................................. 305

6.4. RCD (Recurso Contra a Diplomação) ................. 310

6.5. Observações gerais para todas as ações eleitorais ... 312

7. Das condutas vedadas aos agentes públicos em

campanhas eleitorais ..................................................... 313

7.1. O conceito de agente público ............................ 316

7.2. As consequências do descumprimento das

vedações ............................................................ 316

7.3. Conduta vedada com abuso de autoridade ........ 317

7.4. O período em que é vedada a contratação de

shows artísticos pagos com recursos públicos .... 318

7.5. Vedação à participação em inaugurações de

obras públicas ................................................... 318

8. Entendimentos sumulados pelo TSE ............................. 318

9. Questões interessantíssimas sobre elegibilidade ............. 320

10. Testes objetivos ............................................................. 330

11. Questões objetivas de concursos ................................... 331

12. Casos práticos eleitorais superinteressantes ................... 343

13. Gabarito dos testes objetivos ......................................... 360

14. Gabarito das questões objetivas ..................................... 360

15. Simulação ..................................................................... 360

CAPÍTULO 9 PARTIDOS POLÍTICOS ............................................................. 363

1. Noções preliminares ...................................................... 363

2. Principais características ............................................... 364

2.1. Preceitos que devem ser observados pelos

partidos políticos ............................................... 364

3. A autonomia dos partidos ............................................. 364

4. Natureza e fi nalidade do partido político ...................... 365

5. O registro dos partidos políticos .................................... 367

5.1. Resumo didático das condições para criação

de um partido político ....................................... 367

6. O procedimento de criação de um partido .................... 368

6.1. Cláusula de barreira ........................................... 369

7. Os órgãos partidários .................................................... 370

7.1. A responsabilidade do órgão partidário .............. 370

8. Das futuras alterações .................................................... 371

9. Do credenciamento de delegados .................................. 371

10. Privilégios dos partidos políticos ................................... 372

10.1. Outras disposições gerais sobre as doações ........ 373

10.2. Vedações nos programas de rádio e televisão ..... 375

10.3. Da representação para combater a propaganda

partidária irregular, no rádio e na televisão ........ 375

11. Vedações aos partidos políticos ..................................... 377

12. O acesso aos partidos políticos ...................................... 378

12.1. Da fi liação partidária .......................................... 380

12.2. Como fazer a desfi liação do partido ................... 381

12.3. O cancelamento imediato da fi liação

partidária ........................................................... 382

13. A extinção dos partidos ................................................. 382

14. Convenções partidárias ................................................. 385

14.1. Das coligações ................................................... 386

14.2. Outras regras que devem ser observadas na

formação de coligações ...................................... 386

14.3. A data da escolha dos candidatos pelos

partidos e a deliberação sobre coligações .......... 387

14.4. Do registro de candidatos .................................. 388

14.5. A data limite para os partidos e as coligações

solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus

candidatos ......................................................... 389

14.6. A instrução do pedido de registro ...................... 389

14.7. A prioridade dos registros e as consequências .... 390

14.8. A necessidade de inscrever os Candidatos e

Comitês Financeiros no Cadastro Nacional da

Pessoa Jurídica ................................................... 390

14.9. Da certidão de quitação eleitoral ........................ 391

14.10. Caso prático eleitoral superinteressante ............. 391

14.11. A verticalização das coligações ........................... 392

15. As consequências da falta de prestação de contas .......... 394

16. Como será a aplicação do fundo partidário ................... 395

16.1. A sanção por desaprovação total ou parcial da

prestação de contas do candidato ...................... 396

17. Da prestação de contas .................................................. 396

17.1. A apreciação das contas pela justiça eleitoral ..... 397

17.2. Os erros que não autorizam a rejeição

das contas .......................................................... 398

17.3. O recurso da decisão que julgar as contas

prestadas pelos candidatos e comitês fi nanceiros .....399

17.4. A investigação judicial eleitoral para apurar

irregularidades relativas à arrecadação e gastos

de recursos ........................................................ 399

17.5. O rito da investigação judicial eleitoral para

apurar irregularidades relativas à arrecadação

e gastos de recursos ........................................... 400

17.6. Consequência da procedência da investigação

judicial eleitoral para apurar irregularidades

relativas à arrecadação e gastos de recursos ........ 400

17.7. Das sobras de recursos fi nanceiros ..................... 400

18. Divisão das eleições no Brasil ........................................ 400

18.1. Quadro didático sobre a duração dos mandatos.....401

19. As espécies de convenções ............................................ 401

20. Competência para o registro dos candidatos.................. 401

21. As consequências da duplicidade de fi liação ................. 402

21.1. O procedimento da duplicidade de fi liação ........ 403

22. Entendimentos sumulados pelo TSE ............................. 404

23. Questões interessantes sobre partidos políticos ............. 405

24. Testes objetivos ............................................................. 418

25. Questões objetivas de concursos ................................... 418

26. Casos práticos eleitorais superinteressantes ................... 429

27. Gabarito dos testes objetivos ......................................... 434

28. Gabarito das questões objetivas ..................................... 435

29. Simulação ..................................................................... 435

CAPÍTULO 10 DA PROPAGANDA POLÍTICA ..................................................... 437

1. Noções preliminares ...................................................... 437

1.1. Conceito de propaganda .................................... 437

2. Da liberdade de propaganda .......................................... 438

3. O gênero e as espécies de propaganda ........................... 438

3.1. Questão eleitoral superinteressante .................... 440

4. Os princípios que regem a propaganda política ............. 441

4.1. O princípio da legalidade da propaganda........... 441

4.2. O princípio da liberdade da propaganda ............ 442

4.3. O princípio da responsabilidade da propaganda ....442

4.4. O princípio igualitário da propaganda ............... 442

4.5. O princípio da disponibilidade da propaganda

lícita .................................................................. 442

4.6. O princípio do controle judicial da

propaganda ....................................................... 443

5. A boca de urna ............................................................. 443

5.1. A fundamentação da proibição dos cem metros

na boca de urna ................................................. 443

5.2. A boca de urna como crime ............................... 443

6. A propaganda irregular ................................................. 444

6.1. Consequências decorrentes do exercício da

propaganda irregular ......................................... 444

6.2. Atos que não são considerados propaganda

eleitoral antecipada ............................................ 445

7. A propaganda eleitoral e o Ministério Público ............... 445

8. O poder de polícia e a propaganda ................................ 446

9. Propaganda em rádio e TV ............................................ 448

10. Crimes quanto à propaganda eleitoral ........................... 449

11. A proteção da liberdade da propaganda ........................ 452

12. Da propaganda eleitoral em geral .................................. 452

12.1. A propaganda eleitoral ....................................... 452

12.2. O fi m do período da propaganda eleitoral ......... 455

13. A Lei no 9.504/1997 inovou a propaganda eleitoral ....... 455

13.1. Da propaganda intrapartidária ........................... 455

13.2. A vedação da propaganda gratuita ..................... 455

13.3. A vedação à pichação, à inscrição a tinta e à

veiculação de propaganda .................................. 456

13.4. A propaganda em bens particulares ................... 456

13.5. A propaganda nas dependências do poder

legislativo .......................................................... 456

13.6. A defi nição de bens de uso comum para fi ns

eleitorais ............................................................ 456

13.7. Vedações da propaganda em árvores e nos

jardins localizados em áreas públicas, bem como

em muros, cercas e tapumes divisórios .............. 457

13.8. A propaganda por meio de cavaletes, bonecos,

cartazes, mesas para distribuição de material de

campanha e bandeiras ao longo das vias públicas .... 457

13.8.1. A propaganda eleitoral pela

distribuição de folhetos, volantes e

outros impressos ................................. 457

13.9. A propaganda partidária ou eleitoral em recinto

aberto ou fechado .............................................. 458

13.10. O tempo de comunicação de eventos ................. 458

13.11. O tempo de funcionamento de alto-falantes ou

amplifi cadores de som ....................................... 458

13.12. A exceção .......................................................... 458

13.13. Crimes no dia da eleição .................................... 458

14. A liberdade da propaganda lícita ................................... 459

15. As implicações da falta de ética na captação de sufrágio .... 460

16. Vedação à propaganda eleitoral mediante outdoors ......... 461

16.1. A propaganda eleitoral e as permissões e

vedações no dia das eleições .............................. 461

17. Da propaganda eleitoral na imprensa ............................ 462

18. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão ............... 462

18.1. Sanções à inobservância do acima preconizado ....464

18.2. A ausência permitida ......................................... 465

18.3. A vedação em mais de um debate ...................... 465

18.4. A veiculação de propaganda eleitoral

gratuita nas localidades aptas à realização

de segundo turno .............................................. 466

19. A vedação aos cortes ..................................................... 466

20. A vedação à propaganda degradante ............................. 466

21. O direito de resposta ..................................................... 467

21.1. Do direito de resposta na Lei no 9.405/1997 ...... 467

21.2. Os prazos do direito de resposta ........................ 467

21.3. O procedimento do direito de resposta .............. 468

22. A forma das representações eleitorais ............................ 471

22.1. Duas regras novas sobre a representação que

irá apurar a propaganda irregular. ...................... 471

23. Regras gerais sobre a propaganda no horário destinado

aos candidatos às eleições proporcionais ou na

propaganda das candidaturas a eleições majoritárias ..... 472

24. Das pesquisas de opinião pública .................................. 472

25. A reforma eleitoral e as principais regras da propaganda

na internet .................................................................... 475

26. Entendimentos sumulados pelo TSE ............................. 477

27. Questões interessantes sobre propaganda ...................... 479

28. Questões objetivas de concursos ................................... 486

29. Gabarito das questões objetivas ..................................... 496

30. Simulação ..................................................................... 496

31. Casos práticos eleitorais superinteressantes ................... 496

CAPÍTULO 11 ATOS PREPARATÓRIOS À VOTAÇÃO ........................................... 501

1. Noções preliminares ...................................................... 501

1.1. Seções eleitorais ................................................. 501

2. As mesas receptoras ...................................................... 502

2.1. Composição ....................................................... 502

2.2. Nomeação da mesa ............................................ 502

2.3. Da impugnação da nomeação dos membros

da mesa ............................................................. 503

2.4. Os impedimentos .............................................. 504

2.5. Penalidade para quem não declarar

impedimentos .................................................... 505

2.6. A instrução dos mesários ................................... 506

2.7. Da substituição do presidente ............................ 506

2.8. A sanção pelo não comparecimento ................... 506

2.9. A falta dos integrantes da mesa .......................... 507

2.10. Da impossibilidade de realização do pleito ........ 507

2.11. Atribuições do presidente da mesa ..................... 507

2.12. Atribuições do secretário da mesa ...................... 509

3. Da fi scalização das eleições ........................................... 509

4. Crimes .......................................................................... 511

5. Da dispensa do serviço .................................................. 511

6. O poder de polícia nos atos preparatórios à votação ...... 513

7. Da votação .................................................................... 513

7.1. Votos em separado ............................................. 513

7.2. Casos do voto em separado ............................... 513

7.3. O voto em trânsito para eleição para

presidente .......................................................... 515

8. Do sistema eletrônico de votação e da totalização

dos votos ...................................................................... 515

8.1. O voto de legenda na eleição proporcional ........ 517

8.2. A sequência do painel ........................................ 517

8.3. A impressão do voto .......................................... 517

8.4. Do treinamento ................................................. 518

8.5. O sigilo da urna eletrônica ................................. 518

8.6. O momento da votação...................................... 518

8.7. O tempo da votação ........................................... 518

8.8. Proclamação e diplomação dos eleitos ............... 518

8.9. Competência para diplomação ........................... 519

8.10. Efetivação da proclamação ................................. 519

8.11. O que deve conter o diploma ............................ 519

8.12. O diploma do suplente ...................................... 519

8.13. Impedimento à diplomação ............................... 519

8.14. O diploma em caso de recurso ........................... 519

8.15. A revisão e correição das Zonas Eleitorais .......... 521

8.16. A requisição de espaço na mídia para a

divulgação de comunicados, boletins e

instruções ao eleitorado pela Justiça Eleitoral ..... 522

8.17. A prioridade dos feitos eleitorais ........................ 522

9. Questões interessantes sobre a matéria .......................... 523

10. Casos práticos eleitorais superinteressantes ................... 524

11. Testes objetivos ............................................................. 528

12. Questões objetivas de concursos ................................... 529

13. Gabarito dos testes objetivos ......................................... 532

14. Gabarito das questões objetivas ..................................... 532

15. Simulação ..................................................................... 532

CAPÍTULO 12 DA INVALIDADE DE ATOS ELEITORAIS ....................................... 533

1. Noções preliminares ...................................................... 533

1.1. O conceito de nulidade...................................... 533

2. Os atos nulos e anuláveis .............................................. 534

3. O ato nulo..................................................................... 534

3.1. O efeito da declaração judicial do ato nulo ........ 535

3.2. A decretação ex offi cio do ato nulo ..................... 535

3.3. Como é anunciado o ato nulo no Direito

Eleitoral ............................................................. 535

4. Nulidades no Código Eleitoral ...................................... 536

5. Do ato anulável ............................................................. 538

5.1. Anulabilidades no Código Eleitoral .................... 539

6. A preclusão ................................................................... 540

7. Quadro didático ............................................................ 541

8. Questões subjetivas importantes ................................... 542

9. Questões objetivas de concursos ................................... 542

10. Gabarito das questões objetivas ..................................... 543

11. Casos práticos eleitorais superinteressantes ................... 543

12. Simulação ..................................................................... 545

CAPÍTULO 13 RECURSOS ELEITORAIS ........................................................... 547

1. Noções gerais ................................................................ 547

2. As decisões que comportam recursos ............................ 549

3. Da irrecorribilidade momentânea das interlocutórias .... 549

4. Fundamentos recursais ................................................. 551

5. Da sucumbência ............................................................ 551

6. As características do recurso .......................................... 551

7. O efeito constante e mais amplo de toda interposição

recursal: impedir ou retardar preclusões ....................... 552

8. Da preclusão ................................................................. 553

8.1. A vantagem da preclusão ................................... 554

8.2. Os tipos de preclusão ........................................ 555

8.3. Caso prático de preclusão na jurisprudência ...... 555

8.4. Duas observações didáticas sobre preclusão ....... 556

9. Efeito recursal ............................................................... 557

10. Dos prazos recursais eleitorais ....................................... 560

10.1. Previsão legal ..................................................... 560

10.2. Como fazer a contagem dos prazos recursais ..... 564

11. Classifi cação dos recursos eleitorais............................... 567

11.1. Estudo específi co dos recursos ........................... 568

11.1.1. Apelação eleitoral ................................ 568

11.1.2. O recurso interposto sem as razões ...... 568

11.1.3. Casos em que cabem recursos de

apelação .............................................. 569

11.2. Recurso inominado eleitoral .............................. 571

11.2.1. O juízo de retratação ........................... 571

11.2.2. Previsão legal ....................................... 572

11.2.3. Casos em que cabe recurso inominado ...572

11.3. O recurso ordinário eleitoral .............................. 574

11.3.1. Cabimento do recurso ordinário .......... 574

11.4. Recurso especial eleitoral ................................... 575

11.4.1. O prequestionamento no recurso

eleitoral especial .................................. 575

11.4.2. O procedimento .................................. 576

11.4.3. Do prazo ............................................. 576

11.5. Os embargos de declaração eleitoral .................. 576

11.5.1. O juízo de retratação ........................... 577

11.5.2. Previsão legal ....................................... 577

11.6. Carta testemunhável eleitoral ............................. 578

11.7. O recurso extraordinário eleitoral ...................... 580

11.7.1. Cabimento .......................................... 580

11.7.2. O prazo ............................................... 581

11.8. Embargos de nulidade e infringentes

eleitorais ............................................................ 581

11.9. O agravo de instrumento ................................... 582

11.9.1. A formulação do agravo....................... 583

11.9.2. O procedimento .................................. 583

11.10. Recurso em sentido estrito eleitoral ................... 585

11.10.1. As hipóteses de cabimento .................. 585

11.10.2. Procedimento ...................................... 586

11.11. Agravo de execução eleitoral .............................. 586

11.11.1. Previsão legal ....................................... 587

11.11.2. As hipóteses de cabimento .................. 587

11.12. Recurso partidário interno ................................. 588

12. Ações eleitorais especiais ............................................... 589

12.1. Habeas data eleitoral .......................................... 589

12.1.1. Previsão legal ....................................... 590

12.1.2. Procedimento ...................................... 591

12.2. Mandado de injunção eleitoral ........................... 591

12.2.1. Previsão legal ....................................... 591

12.3. Revisão criminal eleitoral ................................... 592

12.3.1. Previsão legal ....................................... 592

12.3.2. As hipóteses de cabimento .................. 592

12.4. Ação rescisória eleitoral ..................................... 593

12.4.1. A competência para julgar a ação

rescisória ............................................. 597

12.5. O habeas corpus no Direito Eleitoral ................... 597

12.5.1. A competência para julgar o

habeas corpus eleitoral .......................... 597

12.6. O mandado de segurança eleitoral ..................... 598

12.6.1. A legitimação passiva e ativa ................ 598

13. Entendimentos sumulados pelo TSE ............................. 601

14. Questões interessantes sobre a matéria .......................... 603

15. Testes objetivos ............................................................. 609

16. Questões objetivas de concursos ................................... 611

17. Gabarito dos testes objetivos ......................................... 618

18. Gabarito das questões objetivas ..................................... 618

19. Simulação ..................................................................... 619

CAPÍTULO 14 CRIMES ELEITORAIS ............................................................... 621

1. Noções preliminares ...................................................... 621

2. Conceito de crime ......................................................... 621

2.1. Divergência doutrinária ..................................... 621

3. Os crimes eleitorais ....................................................... 622

3.1. Classifi cação ...................................................... 622

3.2. Os crimes eleitorais no Código Eleitoral ............ 626

3.3. Observações didáticas referentes a alguns

delitos ............................................................... 632

3.4. A ação penal nos crimes eleitorais ...................... 636

3.5 A pena mínima no Direito Eleitoral ................... 637

3.6. Atenuantes e agravantes ..................................... 637

3.7. A pena de multa ............................................... 637

4. Os crimes eleitorais da Lei no 9.504/1997 ..................... 637

5. As espécies de crimes eleitorais: .................................... 640

5.1. Atribuição para realização do inquérito em crime

eleitoral ............................................................. 641

6. A conexão dos crimes eleitorais ..................................... 641

6.1. Conceito de conexão ......................................... 641

6.2. O efeito da conexão ........................................... 642

7. Observações didáticas ................................................... 646

8. Das garantias eleitorais .................................................. 646

8.1. A prisão do eleitor ............................................. 647

8.2. A legitimidade para denunciar o abuso de poder ... 647

8.3. A força pública no edifício ................................. 648

9. Questões interessantes sobre a matéria .......................... 648

10. Casos práticos eleitorais superinteressantes ................... 653

11. Questões objetivas de concursos ................................... 660

12. Gabarito das questões objetivas ..................................... 665

13. Simulação ..................................................................... 666

CAPÍTULO 15 REVISÃO DIDÁTICA ................................................................ 667

CAPÍTULO 16 SIMULAÇÃO OBJETIVA I .......................................................... 691

1. Gabarito ........................................................................ 713

CAPÍTULO 17 QUESTÕES DE PROVA ORAL ..................................................... 715

CAPÍTULO 18 O JOGO DOS ACERTOS ........................................................... 731

1. Gabarito ........................................................................ 746

CAPÍTULO 19 SIMULAÇÃO OBJETIVA II ......................................................... 755

1. Gabarito ........................................................................ 779

CAPÍTULO 20 SIMULADO: O JOGO DOS ACERTOS E A REFORMA ELEITORAL ........ 781

RESPOSTAS .......................................................................... 786

BIBLIOGRAFIA .............................................................................................. 791

  Edição: 9ª
  ISBN: 9788535239751
  Nº de páginas: 793
  Editora: Campus
  Ano da edição: 2010