PARTE I
O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. INTRODUÇÃO
1.1 Comunidade internacional ou sociedade internacional?
1.2 Evolução histórica do Direito Internacional
1.3 A Paz de Vestefália
1.4 Características da ordem jurídica internacional contemporânea
1.5 Conceito e fundamento do Direito Internacional Público
1.6 Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno
1.7 Normas jus cogens e soft law
2. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL
2.1 O art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça
2.2 Os tratados internacionais
2.3 O costume internacional
2.4 Os princípios gerais de Direito
2.5 Doutrina, jurisprudência e equidade
2.6 Os atos jurídicos unilaterais
2.7 As decisões das organizações internacionais
2.8 A codificação do Direito Internacional
3. O DIREITO DOS TRATADOS
3.1 Introdução e conceito
3.2 Terminologia
3.3 Classificação
3.4 Condições de validade
3.4.1 Capacidade das partes
3.4.2 Habilitação dos agentes signatários
3.4.3 Licitude e possibilidade do objeto
3.4.4 Consentimento mútuo
3.5 Estrutura
3.6 Produção do texto convencional: a negociação
3.7 Assinatura e ratificação
3.8 Promulgação, publicação e registro
3.9 Troca e depósito de instrumentos de ratificação
3.10 O processo de incorporação no Direito Interno brasileiro
3.11 A adesão
3.12 As reservas
3.13 Entrada em vigor
3.14 Efeitos sobre as partes e terceiros
3.15 Aplicação e observância dos tratados
3.16 Interpretação
3.17 Emendas e revisão dos tratados
3.18 Cessação da vigência e extinção
3.19 A denúncia
Questões - O Direito Internacional Público
PARTE II
SUJEITOS INTERNACIONAIS
4. INTRODUÇÃO
4.1 Subjetividade internacional
4.2 Os Estados
4.3 As Organizações Internacionais
4.4 O indivíduo
4.5 As organizações não governamentais
4.6 As empresas transnacionais
4.7 A Santa Sé, a Cruz Vermelha e a Ordem de Malta
4.8 Os insurgentes, os beligerantes e os movimentos de libertação nacional
5. O ESTADO
5.1 Conceito
5.2 Elementos constitutivos
5.2.1 Povo
5.2.2 Território
5.2.3 Governo
5.2.4 Soberania
5.3 Classificação
5.4 Surgimento do Estado
5.5 Reconhecimento do Estado
5.6 Reconhecimento do governo
5.7 Órgãos do Estado nas relações internacionais
5.8 Extinção e sucessão
5.9 Direitos e deveres dos Estados
5.10 Intervenção
5.11 Imunidades
6. AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
6.1 Introdução
6.2 Conceito e características
6.3 Tratado constitutivo
6.4 Classificação
6.5 O princípio da especialidade e a teoria das competências implícitas
6.6 Composição
6.7 Órgãos das organizações internacionais
6.8 Autonomia
6.9 Processo decisório
6.10 Admissão e retirada de Estados-membros
6.11 A União Europeia
6.12 O Mercado Comum do Sul (Mercosul)
7. A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)
7.1 A Sociedade das Nações (SDN) de Woodrow Wilson
7.2 A Carta de São Francisco: traços gerais
7.3 A Assembleia Geral: traços marcantes
7.4 O Conselho de Segurança: traços marcantes
7.5 As forças das Nações Unidas
7.6 O Secretariado
7.7 O Conselho Econômico e Social
7.8 O Conselho de Tutela
7.9 A Corte Internacional de Justiça
7.10 Organismos especializados da família ONU: OIT, Unesco, OMS, FAO, OMC, FMI e Bird
8. O INDIVÍDUO
8.1 Traços gerais da nacionalidade
8.2 A nacionalidade brasileira: aquisição e perda
8.3 O Estatuto da Igualdade
8.4 A situação jurídica do estrangeiro no Brasil: direitos, passaportes e tipos de vistos
8.5 Admissão, deportação, expulsão e extradição
8.6 Asilo político, asilo diplomático e refúgio
Questões - Sujeitos Internacionais
PARTE III
O DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL
9. INTRODUÇÃO
9.1 O regime jurídico dos espaços
9.2 O Ártico
9.3 A Antártica
9.4 Rios e canais internacionais
10. O DIREITO INTERNACIONAL DO MAR
10.1 Histórico
10.2 Os navios
10.3 Águas interiores
10.4 Mar territorial
10.5 Zona contígua
10.6
Os estreitos utilizados para a navegação internacional
10.7 Os estados arquipélagos
10.8 A zona econômica exclusiva (ZEE)
10.9 A plataforma continental
10.10 O alto-mar
10.11 A Área
10.12 O Tribunal Internacional do Direito do Mar
11. O ESPAÇO AÉREO E EXTRA-ATMOSFÉRICO
11.1 Noções gerais
11.2 O espaço aéreo e suas normas
11.3 O regime de navegação: as cinco liberdades
11.4 Estatuto das aeronaves
11.5 Segurança da aviação internacional
11.6 A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)
11.7 O espaço extra-atmosférico
Questões - Domínio Público Internacional
PARTE IV
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL E RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS
12. REGIME GERAL DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS
12.1 Noções gerais
12.2 Imputação e ilicitude
12.3 Causas de exclusão da ilicitude
12.3.1 Consentimento válido
12.3.2 Legítima defesa
12.3.3 Represálias
12.3.4 Força maior
12.3.5 Perigo extremo
12.3.6 Estado de necessidade
12.4 Consequências jurídicas
13. RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS
13.1 Aspectos gerais
13.2 A negociação
13.3 Bons ofícios
13.4 Mediação
13.5 Conciliação
13.6 Tribunais ou cortes internacionais
13.7 Arbitragem
13.8 Meios políticos
Questões - Responsabilidade e Resolução de Conflitos
PARTE V
DIREITO DIPLOMÁTICO E CONSULAR
14. DIREITO DIPLOMÁTICO
14.1 Diplomacia clássica, diplomacia ad hoc e diplomacia direta
14.2 O direito de legação
14.3 Diplomacia nas organizações internacionais
14.4 Corpo diplomático e missão diplomática
14.5 Privilégios e imunidades diplomáticos
14.6 Privilégios e imunidades dos locais de missão
14.7 Privilégios e imunidades dos agentes diplomáticos
14.8 Sanções diplomáticas
15. DIREITO CONSULAR
15.1 Introdução
15.2 Estabelecimento das relações consulares
15.3 Funções consulares
15.4 Categorias de funcionários consulares
15.5 Facilidades, privilégios e imunidades
Questões - Direito Diplomático e Consular
PARTE VI
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA
16. INTRODUÇÃO
16.1 Terminologia, objeto e estrutura
16.2 Classificação
16.3 Características principais
16.4 O caráter erga omnes e de jus cogens das normas
16.5 Críticas à teoria das gerações do Direito
16.6 Evolução histórica
17. ANÁLISE SETORIAL
17.1 A Carta da Organização das Nações Unidas
17.2 A Declaração Universal dos Direitos Humanos
17.3 O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
17.4 O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
17.5 A Convenção Europeia dos Direitos do Homem
17.6 A Convenção Americana de Direitos Humanos
17.7 A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
18. MECANISMOS DE PROTEÇÃO
18.1 O Sistema das Nações Unidas
18.2 O sistema europeu
18.3 O sistema americano
18.4 O sistema africano
18.5 O Tribunal Penal Internacional - TPI
Questões - Proteção Internacional da Pessoa Humana
PARTE VII
O DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL
19. INTRODUÇÃO
19.1 O meio ambiente como preocupação da sociedade internacional
19.2 A Conferência de Estocolmo de 1972
19.3 A Conferência do Rio de 1992
19.4 A Conferência de Johanesburgo de 2002
19.5 Conceito do Direito Internacional Ambiental
19.6 O quadro institucional
19.7 O papel de terceiros atores: OIs e ONGs
19.8 As normas do Direito Internacional Ambiental e o caráter soft law
20. PRINCÍPIOS GERAIS
20.1 Generalidades
20.2 Desenvolvimento sustentável
20.3 Equidade intergeracional
20.4 Responsabilidades comuns, mas diferenciadas
20.5 Obrigação de cooperar
20.6 Prevenção e precaução
20.7 Poluidor-pagador
21. BREVE ANÁLISE SETORIAL
21.1 Cursos d'água e territórios marinhos
21.2 Poluição atmosférica
21.3 Proteção da diversidade biológica
21.4 Proteção das florestas contra a desertificação
Questões - Direito Internacional Ambiental
PARTE VIII
TÓPICOS INTEGRADOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
22. PARTE GERAL
22.1 Introdução
22.2 Objeto do Direito Internacional Privado
22.3 Fontes do Direito Internacional Privado
22.4 Regras e elementos de conexão
22.5 Lex fori
22.6 Ordem pública
22.7 Fraude à lei
22.8 Homologação e execução de sentenças estrangeiras
22.9 Cartas rogatórias
Questões - Direito Internacional Privado
BIBLIOGRAFIA
Descrição
