Capítulo I – Introdução
1.1 Conceitos e Conteúdos
1.2 Autonomia
1.3 Relação com Outros Ramos do Direito
1.4 Codificação do Direito Tributário e CTN
Resumo
Capítulo II – Legislação Tributária
2.1 Espécies e Hierarquia das Normas Tributárias
2.2 Controle da Constitucionalidade das Leis.
2.3 Vigência da Legislação Tributária
2.4 Aplicação da Legislação Tributária
2.5 Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Resumo
Capítulo III – Tributo
3.1 Introdução
3.2 Conceito e Natureza do Tributo
3.3 Espécies
3.4 Classificação dos Tributos
3.5 Outros Conceitos Peculiares
Resumo
Capítulo IV – Obrigação Tributária
4.1 Relação Jurídico-Tributária
4.2 A Obrigação Tributária e seus Elementos Estruturais
Resumo
Capítulo V – Solidariedade e Responsabilidade Tributária
5.1 Solidariedade
5.2 Responsabilidade Tributária
Resumo
Capítulo VI – Crédito Tributário
6.1 Conceito e Natureza Jurídica
6.2 Constituição do Crédito e Modalidades de Lançamento
6.3 Suspensão do Crédito Tributário
6.4 Extinção do Crédito Tributário
6.5 Exclusão do Crédito Tributário
6.6 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Resumo
Capítulo VII – Sistema Tributário Nacional
7.1 Generalidades
7.2 Competência Tributária
7.3 Limitações ao Poder de Tributar
7.4 Impostos
7.5 Repartição das Receitas
Resumo
Capítulo VIII – Administração Tributária
8.1 Fiscalização
8.2 Dívida Ativa e Certidão Negativa
Resumo
Capítulo IX – Contencioso Tributário
9.1 Processo Administrativo Tributário Federal
Resumo
9.2 Execução Fiscal
9.3 Repetição do Indébito
Resumo
Capítulo X – Ilícito Tributário
10.1 O Ilícito, o Ilegal e o Conceito de Infração Fiscal
10.2 Espécies de Ilícito Tributário
10.3 Direito (Administrativo) Tributário Penal x Direito Penal Tributário: Autonomia?
10.4 Principais Tipos de Sanções Fiscais
10.5 Dos Crimes Contra a Ordem Tributária
10.6 Dos Crimes Fiscais no Código Penal
10.7 Do Crime de Sonegação Fiscal, Previsto na Lei nº 4.729/64
10.8 Dos Crimes Contra a Seguridade Social
10.9 Do Depositário Infiel de que trata a Lei nº 8.866/94
10.10 Da Extinção da Punibilidade
Capítulo I – Introdução, Conceito e Conteúdo
Capítulo II – Legislação Tributária
Exercícios Adicionais sobre os Capítulos I e II
Capítulo III – Tributo
Exercícios Adicionais sobre os Capítulos I, II e III
Capítulo IV – Obrigação Tributária
Capítulo V – Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Exercícios Adicionais sobre os Capítulos IV e V
Capítulo VI – Crédito Tributário
Exercícios Adicionais sobre os Capítulos IV, V e VI
Capítulo VII – Sistema Tributário Nacional
Exercícios Adicionais sobre o Capítulo VII
Capítulo VIII – Administração Tributária
Capítulo IX – Contencioso Tributário
Capítulo X – Ilícito Tributário
Provas de Concursos :
ESAF-AFTN-MF/91
ESAF-AFTN-MF/março/94
ESAF-AFTN-MF/setembro/94
AFTN/96
AFTN/98
ESAF-MF-TTN/89
ESAF-MF-TTN/agosto/92 (RJ)
TTN/98
Procurador Autárquico/97
Fiscal de Contribuições Previdenciárias/97
INSS/98
Analista de Comércio Exterior/98
TRF/2000
AFRF/2000
GABARITOS
BIBLIOGRAFIA
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