Utilizada no(s) concurso(s):
Agente Tributário Estadual - MS/2001
Auditor Fiscal da Previdência Social (AFPS/2002) (Fiscal do INSS) - Apostilas comuns a todas as áreas
Auditor Fiscal da Receita Federal (AFRF/2002) (antigo AFTN) - Apostilas comuns a todas as áreas
Técnico da Receita Federal (TRF) (antigo TTN)/julho 2002
Fiscal de Rendas - RJ/2002
Fiscal de Tributos Estaduais - AL/2002
Fiscal de Tributos Estaduais PA/2002 Área Fiscalização
Fiscal de Tributos Estaduais - PA/2002 - Área Informática
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF/ 2003 - (comum a todas as áreas)
Técnico da Receita Federal – TRF/2003
Auditor Fiscal do Trabalho/2003
INTRODUÇÃO, 1
UNIDADE 1 — CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Constituição Federal – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos — Conceito — Direitos Individuais, 3
Destinatários dos Direitos Individuais, 4
Instrumentos de Garantia de Direitos, 24
Princípios que Informam os Direitos Individuais e Coletivos, 34
Administração Pública – Conceito – Natureza e Fins da Administração Pública – Organização Administrativa do Estado, 37
Espécies de Administração Pública, 40
Princípios da Administração Pública, 49
Características da Administração Pública, 51
A Administração Pública e os Direitos Individuais, 52
A Administração Pública e o Código de Defesa do Consumidor, 55
Agentes Públicos, 56
Responsabilidade Civil ou Extracontratual – Aprimoramento dos Recursos Humanos da Administração, 60
Servidores Públicos Militares, 61
Regiões, 63
Constituição Federal de 1988, 64
UNIDADE 2 – CÓDIGO PENAL BRASILEIRO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7/12/40
Crime e Contravenção – Teoria Geral da Infração Penal, 73
Sujeito Ativo, 75
Sujeito Passivo – Título do Delito – Elementos do Tipo, 76
Das Penas – Capitulação Legal, 77
Comentários – A – Dolo, 78
B – Culpa, 79
Excludentes da Ilicitude, 80
Excludentes da Culpabilidade, 81
Imputabilidade Penal, 83
Ação Penal, 83
Extinção da Punibilidade, 84
Efeitos da Condenação, 85
Dos Crimes Contra a Administração Pública – Crimes Contra a Administração Pública Praticados por Funcionários Públicos, 86
Crimes Contra a Administração Pública Praticados por Particulares, 113
Dos Crimes Contra a Administração da Justiça, 132
UNIDADE 3 – REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90) — CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (LEI Nº 8.137/90) — IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI Nº 8.429/92) — CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DECRETO Nº 1.171/94) — PORTARIA SRF Nº 782, DE 20/6/97
PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL (LEI Nº 9.784/99)
REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO
Comentários
Regime disciplinar, 146
Processo Administrativo Disciplinar, 151
Revisão do Processo Administrativo Disciplinar, 155
Texto Legal: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (arts. 116 a 182), 156
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS – LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990
Comentários, 165
Ação Penal, 165
Texto Legal: Lei nº 8.137/90 (art. 3º), 166
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Conceito de Improbidade Administrativa — Previsão Legal — Definição Legal de Agente Público, 167
Princípios a serem observados pelos Agentes Públicos — Classificação dos Atos de Improbidade Administrativa, 168
Cominação das Penas — Declaração de Bens, 169
Procedimento Administrativo e do Processo Judicial — Disposições Finais da Lei nº 8.429/92, 170
Texto Legal: Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 , 171
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Regras Deontológicas, 177
Principais deveres do Servidor Público, 178
Proibições, 179
Comissões de Ética, 180
Texto Legal: Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, 181
RESPONSABILIDADE PELO ACESSO IMOTIVADO DO SERVIDOR AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL – PORTARIA SRF Nº 782, DE 20/6/97
Usuário — Cadastrador — Depositário — Gestor de Sistema — Cadastramento — Habilitação — Ambiente de Homologação — Ambiente de Treinamento — Ambiente de Produção — Perfil, 185
Transação — Parâmetro de normalidade — Acesso Lógico — Confiabilidade — Integridade — Disponibilidade — Acesso Imotivado — Acesso do Usuário — Usuários dos Sistemas — Cadastramento, 186
Das Responsabilidade Institucionais e Funcionais — Acesso à Informação — Responsabilidade da Chefia — Infração Funcional — Acesso Imotivado, 187
Quebra de Sigilo funcional, 188
Texto Legal: Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, 188
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999
Comentários — Princípios a serem observados, 189
Direitos dos Administrados perante a Administração Pública — Impedimentos e Suspeição, 190
Texto Legal: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (arts. 1º a 3º, 18 a 21), 190
UNIDADE 4 — TESTES DE FIXAÇÃO, 192
Gabarito Comentado, 215
Descrição
