LEI 8.666/93 LICITAÇÕES & CONTRATOS ADMINTRATIVOS
LEI 10.520/02 PREGÃO
LEI 8.987/95 CONCESSÕES E PERMISSÕES
Sumário
- Capítulo I - Das Disposições Gerais
- Capítulo II - Da Licitação
Exercícios de Fixação
Gabarito
- Capítulo III - Dos Contratos
- Capítulo IV - Das Sações Administrativas e da Tutela Judicial
- Capítulo V - Dos Recursos Administrativos
- Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias
Exercícios de fixação
Gabarito
- Lei n° 10.520/02 - Pregão
Exercício de fixação
Gabarito
- Lei n° 10.191 - Dispõe sobre Aquisição de produtos para ação da saúde
- Lei n° 8.987 e atualizações - concessão,permissãoe autorização
Exercícios de Fixação
Gabarito