Proposta da Coleção
Leis Especiais para Concursos............................................................. 9
Introdução............................................................................................ 11
Abreviaturas Utilizadas
nas Referências e nos Comentários.................................................... 13
Lei complementar nº 35,
de 14 de março de 1979....................................................................... 15
Título I
Do Poder Judiciário............................................................................. 15
Capítulo I
Dos Órgãos do Poder Judiciário............................................................ 15
Capítulo II
Dos Tribunais........................................................................................ 36
Título II
Das Garantias da Magistratura
e das Prerrogativas do Magistrado..................................................... 42
Capítulo I
Das Garantias da Magistratura............................................................... 42
Seção I
Da Vitaliciedade............................................................................. 42
Seção II
Da inamovibilidade........................................................................ 58
Seção III
Da Irredutibilidade de Vencimentos............................................... 59
Capítulo II
Das Prerrogativas do Magistrado........................................................... 61
8
Alexandre Henry Alves
Título III
Da Disciplina Judiciária...................................................................... 64
Capítulo I
Dos Deveres do Magistrado.................................................................. 64
Capítulo II
Das Penalidades..................................................................................... 71
Capítulo III
Da Responsabilidade Civil do Magistrado............................................ 81
Capítulo IV
Do Conselho Nacional da Magistratura................................................. 83
Título IV
Dos Vencimentos, Vantagens e Direitos dos Magistrados................. 97
Capítulo I
Dos Vencimentos e Vantagens Pecuniárias............................................ 97
Capítulo II
Das Férias.............................................................................................. 110
Capítulo III
Das Licenças......................................................................................... 113
Capítulo IV
Das Concessões..................................................................................... 115
Título V
Da Magistratura de Carreira.............................................................. 128
Capítulo I
Do Ingresso........................................................................................... 128
Capítulo II
Da Promoção, da Remoção e do Acesso................................................ 131
Título VI
Do Tribunal Federal de Recursos................................................................... 143
Título VII
Da Justiça do Trabalho....................................................................... 143
Título VIII
Da Justiça dos Estados........................................................................ 146
Capítulo I
Da Organização Judiciária..................................................................... 146
Capítulo II
Dos Tribunais de Justiça........................................................................ 148
Capítulo III
Dos Tribunais de Alçada........................................................................ 160
Capítulo IV
Da Justiça de Paz................................................................................... 162
Título X
Disposições Finais e Transitórias........................................................ 171
Anexo
Resolução nº 60,
de 19 de setembro de 2008...................................................................
Descrição
