A Justiça Federal do Pará suspendeu, por meio de uma liminar, o andamento do concurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA, devido a uma ação civil pública apresentada na 2ª Vara Federal na Capital do Estado, desde o dia 29/06 pelo Ministério Público Federal, que pediu a anulação em todo o país do concurso que visa o preenchimento de 550 vagas para compor o Quadro de Pessoal do órgão. Segundo averiguação do MPF, 1.308 candidatos foram prejudicados no Pará, além de constatarem grosserias no sistema de inscrição e falta de provas, houve que em algumas escolas de três cidades, as provas recebidas pelos candidatos, não eram para os cargos que haviam escolhido.
"O princípio constitucional que assegura o livre acesso aos cargos públicos pela via legítima do concurso público passa pela garantia do tratamento isonômico dos candidatos, seja no regramento previsto no edital, seja na realização do certame”, destaca o texto da decisão.
No dia 30 de junho, quando a ação do MPF foi recebida pela Justiça, o Instituto Cetro, organizador da prova, afirmou que apura, em caráter de urgência, o que aconteceu durante as provas “a fim de assegurar o interesse público e lisura do certame”. Ainda segundo nota do Cetro, “permanece inalterado o cronograma do concurso, sendo que qualquer alteração será oportunamente comunicada".
O resultado final do concurso fora publicado desde o último dia 02 de julho, e pode ser visualizado acessando o link: http://www.balcaodeconcursos.com.br/concursos/INCRA-Instituto-Nacional-de-Colonizacao-e-Reforma-Agraria-INCRA-Tecnico-e-Analista-em-Reforma-Desenvolvimento-Agrario-2010/3926/